Além do afastamento da relatora do acórdão, o arguido invocou várias nulidades do acórdão relacionadas com a transcrição da prova direta, bem como a inobservância de prova direta.
Tribunal de julgamento determinou a extração de certidão do acórdão e o seu envio para o MP. Agora, os procuradores vão acusar mais pessoas.
Os três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras estão acusados do crime de homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, em março de 2020, no centro de instalação temporária do aeroporto de Lisboa.
Procuradora Isabel Lima pediu a condenação mais pesada para o instrutor Ricardo Rodrigues, que terá colocado terra na boca do instruendo Hugo Abreu durante a "prova zero" dos Comandos, a 4 de setembro de 2016, numa altura em que este já se encontrava "muito desgastado fisicamente" pela dureza da prova.
O advogado insistiu que o trio de inspetores não tinha qualquer motivo para agredir Ihor.
Ministério Público pediu a condenação dos três inspetores do SEF acusados da morte de Ihor Homeniuk a penas de prisão entre oito e 16 anos.
Ricardo Sá Fernandes não se conformou com a decisão do juiz Rui Coelho e disse querer arguir a nulidade da mesma.
José Gaspar Schwalbach não concorda com a eventual conversão do crime de homicídio qualificado de que os inspetores vinham acusados num crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado (morte).
Cidadão ucraniano foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa.
A questão é considerada relevante para a defesa de dois dos três acusados - Luís Silva e Duarte Laja - os quais, além de estarem acusados juntamente com Bruno Sousa do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk.
Rui Rebelo revelou que quando foi levar o pequeno-almoço a Ihor Homeniuk "viu o inspetor Laja com o pé em cima do peito" do cidadão ucraniano, dizendo ao passageiro: "Está quieto, está quieto".
Cobravam a promessa republicana de igualdade, escreviam livros infantis, distribuíam panfletos a favor da amamentação – e cuidavam da imagem.
Os investimentos de Isabel dos Santos concentraram-se sobretudo na banca, energia e telecomunicações – e foi pela presidência de muitas destas empresas que passaram nomes relevantes da política portuguesa. Antes e depois do império da empresária crescer.
Na resposta aos recursos de Orlando Figueira e do advogado Paulo Blanco, a procuradora defendeu a manutenção das condenações por corrupção na Operação Fizz.
MP quer investigar o banqueiro Carlos Silva por eventual corrupção e branqueamento de capitais e o advogado Proença de Carvalho por alegado falso depoimento.
Procuradora do julgamento da Operação Fizz avançou com pedido de extracção de certidão, imputando ainda ao advogado um crime de falso testemunho em tribunal.
