Conselho de Ministros tinha aprovado "em definitivo" este decreto-lei na quinta-feira passada, dando cumprimento ao previsto no artigo 36.º da Lei das Finanças Regionais.
O vice-presidente do Governo Regional da Madeira considerou ser "urgente" a revisão da Lei das Finanças Regionais.
Governo afirma que os Açores vão receber vinte milhões de euros a menos e a Madeira fica sem 30 milhões de euros. Morais Sarmento lembra que o memorando exige uma repartição de esforços.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira propostas de lei das finanças locais e regionais, com aspectos discutidos "detalhadamente" com a troika, que prestou "assistência técnica", revelou o secretário de Estado do Orçamento.
Alberto João Jardim apresentou a sua demissão do cargo de presidente do Governo Regional há cinco anos e provocou eleições antecipadas, protestando contra as alterações à Lei das Finanças Regionais (LFR), um diploma que continua no centro da polémica situação regional.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos admitiu, esta terça-feira, que sua demissão esteve iminente quando Parlamento aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais no início de 2010 devido à Madeira.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos admitiu esta terça-feira que esteve "prestes" a demitir-se quando o Parlamento aprovou as alterações à Lei das Finanças Regionais no início de 2010 devido à Madeira.
"O Governo tomará medidas no quadro da lei das Finanças Regionais para prevenir a repetição de situações desse tipo", afirmou hoje o ministro das Finanças à margem no XXI Encontro dos Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa.
O presidente do Governo Regional da Madeira rejeitou hoje a existência de uma "dívida oculta" e garantiu não estar a esconder nada, explicando que a situação hoje suscitada tem a ver com a alteração à Lei das Finanças Regionais.
O ministro das Finanças reagiu às alterações à Lei das Finanças Regionais em entrevista à CNN
O ministro das Finanças reagiu às alterações à Lei das Finanças Regionais em entrevista à CNN
