Tribunal considera que o prazo de entrega do arguido às autoridades brasileiras está esgotado.
Na sexta-feira, o Governo brasileiro solicitou a Portugal a extradição do empresário.
Suspeito está a ser investigado no processo de corrupção Lava Jato.
Suspeito está a ser investigado no processo de corrupção Lava-Jato.
O STJ ordenou a libertação de Raul Schmidt, alvo de processo de extradição para o Brasil, após deferir um pedido de habeas corpus.
A defesa de Raul Schdmit em Portugal vai juntar esta decisão do tribunal brasileiro ao processo de extradição pendente no Tribunal da Relação de Lisboa.
Raul Schmidt é investigado no país pelo pagamento de suborno aos ex-diretores da Petrobras.
Alexandre Mota Pinto referiu que Portugal está internacionalmente obrigado a cumprir as decisões do TEDH.
Empresário envolvido na operação Lava Jato foi no dia 13 colocado no estabelecimento prisional anexo à PJ.
Empresário enfrenta processos de corrupção, organização criminosa e branqueamento de capitais.
Raul Schmidt é alvo de um processo de extradição.
Advogado disse que se for determinada a extradição de um português de origem como defende ser o seu constituinte, será uma decisão inédita particularmente quando o Brasil não tem essa prática.
Raul Schmidt interpôs um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal da Justiça, evitando a sua imediata extradição para o Brasil.
Empresário luso-brasileiro é arguido do caso Lava Jato.
Empresário luso-brasileiro foi detido no sábado para extradição. Pedido de libertação terá de ser decidido pelo Supremo Tribunal no prazo de oito dias.
O empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, alvo de mandado de detenção para ser extraditado para o Brasil no âmbito do processo Lava Jato, foi detido no Sardoal, Santarém, indica uma nota da Polícia Federal, citada pelo jornal brasileiro Globo.
