Em causa está "o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro".
Apesar de a decisão do Tribunal da Relação ser favorável aos moradores, o advogado José Carlos Cardoso reconheceu que ainda há caminho a percorrer, mas disse acreditar que o IHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana) não irá recorrer para o Supremo.
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana pretende adquirir tipologias T1 a T4 até um valor máximo de 430 mil euros. Serão aceites ofertas de singulares e empresas e a consulta ao mercado termina a 11 de fevereiro. Objetivo é alargar a oferta pública de habitação a custos acessíveis.
A AIL coloca ainda no leque de medidas que devem constar do OE2022 o reforço da dotação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana e soluções para o património público.
Secretária de Estado da Habitação avançou que, tendo em conta os rendimentos das famílias e os efeitos da crise, o apoio no pagamento de rendas se possa tornar um "subsídio" do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Edifício pertencia ao Instituto Português de Oncologia e foi adquirido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.
Os pedidos foram recusados "por não cumprirem as condições de elegibilidade previstas na legislação", ou seja, por "não apresentarem quebra de rendimentos de 20%".
A presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), Alexandra Gesta, apresentou a demissão do cargo, decisão que foi aceite pela tutela.
O programa em causa é o Reabilitar para Arrendar. Com um financiamento de 25 milhões de euros, viu a luz do dia em 2015, mas desde então só concretizou uma dezena de projectos.
Mobilidade e habitação social serão as primeiras competências a transferir. Proposta final será apresentada até Junho, garante o primeiro-ministro António Costa para quem esta descentralização é "histórica".
Ana Pinho recusa que o investimento do Governo na Habitação seja reduzido e lembra que além das verbas inscritas no Orçamento do Estado há outros instrumentos de financiamento que garantem uma alavancagem muito superior.
O parque habitacional do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que dispõe de cerca de 13 mil fogos que o Governo quer passar para as autarquias, tem cerca de um quarto deles a precisar de obras urgentes. As obras estão calendarizadas.
Do inquérito efectuado aos municípios e ao qual ainda só responderam menos de metade é já possível saber que há 17.699 agregados com necessidades habitacionais, revelou a secretária de Estado da Habitação no Parlamento.
Diploma aprovado pelo Governo aponta uma "grave carência habitacional" a cerca de 30 mil famílias. O programa estende-se por uma década e prevê que Estado pague 50% dos custos, chamando autarquias e IPSS para parceiras.
Valor em falta ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.
Ainda não passa de uma proposta do Instituto da Habitação, mas se for aprovada o Estado pode ficar com prédios cujos donos não estejam definidos
