"Teria sido um final de legislatura especialmente bonito com a aprovação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mas o Parlamento decidiu não o fazer", lamentou deputada Isabel Mendes Lopes.
O Governo questiona se é previsível que o diploma, com base numa iniciativa legislativa de cidadãos, tenha aprovação final global até ao final do presente ano fiscal.
O projeto para consagrar a inseminação 'post mortem' na lei da Procriação Medicamente Assistida teve origem numa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que reuniu mais de 20 mil assinaturas.
Iniciativa Legislativa de Cidadãos foi promovida por Ângela Ferreira, que pretende ver discutida no parlamento "a inseminação artificial com sémen de conjugue já falecido".
O projeto-lei que resultou da iniciativa legislativa de cidadãos deu entrada no parlamento em junho de 2019 e juntou mais de 25 mil assinaturas.
Proposta da associação ANIMAL foi subscrita por mais de 22 mil pessoas.
A Assembleia da República aceitou discutir e votar uma iniciativa legislativa de cidadãos para que seja integralmente contado o tempo de serviço dos professores.
O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas aprovados por unanimidade no parlamento, que permitem aos cidadãos apresentar por via digital iniciativas legislativas e iniciativas populares de referendo.
O ex-líder do CDS-PP José Ribeiro e Castro apresentou neste domingo em Vila Viçosa uma iniciativa legislativa de cidadãos para restaurar o feriado de 1 de Dezembro e torná-lo Dia de Portugal, da Restauração e da Independência Nacional.
Um conjunto de organizações nacionais lançou um manifesto para defender a gestão pública da água e está a preparar uma proposta de iniciativa legislativa de cidadãos para impedir a privatização dos serviços.
