Medida faz parte do pacote do Governo para aumentar a oferta de casas e inclui a autoconstrução para habitação acessível. Proposta de lei em forma de autorização legislativa foi aprovada esta sexta-feira e segue para o Parlamento.
O presidente do Conselho Europeu revelou que na próxima reunião formal do Conselho Europeu haverá um debate dedicado à habitação acessível.
De acordo com Bruxelas, "são necessários investimentos significativos para colmatar o défice de investimento em habitação a preços acessíveis e as medidas de auxílio estatal podem incentivar os investimentos necessários".
Ao longo de 2025, a Comissão Europeia tem como intenção organizar um diálogo sobre habitação a preços acessíveis, a fim de resolver um problema que afeta milhões de europeus.
A empreitada está prevista para o edifício localizado na Estrada de Benfica onde se pretende "promover a reabilitação do edifício existente, bem como a sua interligação com um novo edifício, a construir, num total de 27 fogos", lê-se na proposta.
O movimento Casa para Viver acusa o governo de enganar os portugueses e protesta amanhã em Lisboa para exigir o direito à habitação acessível.
Conselho de Ministro aprova esta quinta-feira um novo pacote legislativo sobre habitação.
João Ferreira sublinhou as "carências de habitação a preços acessíveis" na cidade e disse que a CDU propõe a criação de uma "bolsa municipal de fogos para arrendamento a custos acessíveis".
António Costa não poupa críticas às consequências do liberalismo económico no setor do imobiliário.
O primeiro-ministro, António Costa, diz que a proposta do Bloco de Esquerda sobre a especulação imobiliária "repete o imposto de mais valias que já existe".
"Do CDS já esperávamos voto contra, do PS não", refere a deputada Mariana Mortágua, na sua conta no Twitter.
O programa em causa é o Reabilitar para Arrendar. Com um financiamento de 25 milhões de euros, viu a luz do dia em 2015, mas desde então só concretizou uma dezena de projectos.
A iniciativa surge com o projecto da Segurança Social de concentrar todos os serviços prestados na cidade de Lisboa num único edifício.
O primeiro-ministro dirigiu-se ao país na habitual mensagem de Natal. António Costa falou sobre os incêndios que assolaram o país, mas também sobre o desempenho económico, sublinhando que o crescimento deste ano será o maior desde o início do século. E defendendo que é hora de Portugal vencer os bloqueios ao desenvolvimento, com uma aposta prioritária no emprego digno.
O ministro do Ambiente garantiu esta quarta-feira no Parlamento que a futura legislação sobre habitação a rendas acessíveis não acarreta quaisquer ónus para os proprietários e que acredita as novas regras serão atractivas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.
Fernando Medina, eleito presidente da Câmara de Lisboa, reclamou esta noite "uma grande vitória em Lisboa".
