Propostas foram defendidas perante o Governo, numa reunião na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, sobre o programa de estabilização económica e social e sobre o Orçamento Suplementar.
Os municípios vão receber até 2,579 mil milhões de euros no próximo ano, mais 6,2% em comparação com 2018.
O Parlamento aprovou na quarta-feira a Lei Quadro da Descentralização, mas o deputado independente eleito pelo PS, Paulo Trigo Pereira, acha que o Presidente tem motivos legais para a travar.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou hoje a redução de 3% no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) e o "corte cego" de 2% nos funcionários municipais, previstos na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2014.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considera que a retenção, pelo Estado, de 0,1 % do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) prevista na proposta de Orçamento para 2014 é "uma grosseira violação da autonomia do poder local".
Receita que o Estado transfere para as câmaras municipais e juntas de freguesia está, no global, praticamente inalterada, registando uma ligeira subida de nove milhões de euros. As juntas de freguesia de Lisboa recebem mais 68 milhões, subtraídos à câmara.
Os municípios vão receber em 2013 cerca de 2,3 mil milhões de euros através dos fundos de Equilíbrio Financeiro e Social Municipal e de uma participação do Imposto sobre o Rendimento Singular, segundo a proposta do Orçamento do Estado esta segunda-feira apresentada.
A maioria PSD na Assembleia Municipal da Nazaré aprovou, na quinta-feira, as contas de Gerência da Câmara, com uma dívida de 42,2 milhões de euros.
A contribuição do Estado para os municípios através do Fundo de Equilíbrio Financeiro desce 116.200.173 euros no próximo ano, segundo a versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, que o Governo apresentou nesta segunda-feira à Assembleia da República.
