A Fundação para as Comunicações Móveis foi finalmente extinguida. O despacho de extinção foi publicado em Diário da República.
A Fundação para as Comunicações Móveis foi criada pelo Governo de Sócrates para promover o acesso às novas tecnologias de informação
Fundação para as Comunicações Móveis reuniu-se, pela primeira vez, desde 2011. O objectivo é acelerar a extinção da entidade. Mas para isso tem de se regularizar primeiro um conjunto de questões, como fechar as contas dos dois anos em que não foram aprovadas.
A Fundação que mais dinheiro recebeu do Estado foi a Fundação para as Comunicações Móveis, responsável pela distribuição dos computadores Magalhães, que em três anos, beneficiou de 454 milhões de euros. Fundação Mário Soares recebeu um milhão 270 mil euros.
Até receberem o que falta, as operadoras não querem a extinção da Fundação para as Comunicações Móveis, que acabou conhecida como Fundação Magalhães
O presidente da Autoridade Nacional de Comunicações, José Amado da Silva, sublinhou esta quinta-feira que o regulador não vai pagar a dívida da Fundação para as Comunicações Móveis.
A Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), responsável pela distribuição dos computadores Magalhães, reduziu o seu passivo para 5,94 milhões de euros em 2010, ano em que registou proveitos de 2,28 milhões de euros, segundo o relatório e contas de 2010. O Governo já anunciou a extinção da FCM.
O Governo admite que as dívidas de 65 milhões de euros da Fundação para as Comunicações Móveis às operadoras de telecomunicações terão impacto directa ou indirectamente no Orçamento do Estado, disse hoje o secretário de Estado das Comunicações, Sérgio Monteiro, em comissão parlamentar.
As contas de 2010 da Fundação para as Comunicações Móveis ainda não foram aprovadas porque não há, na entidade, quórum no conselho de administração para o fazer, justificou hoje Sérgio Monteiro, secretário de Estado das Comunicações.
