Em causa estão as alterações à lei do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
O novo diploma prevê que as escolas devem definir "canais de comunicação e deteção", identificando um responsável ou responsáveis "a quem pode ser comunicada a situação de crianças e jovens que manifestem uma identidade ou expressão de género que não corresponde ao sexo atribuído à nascença".
Relatório revela que 54% das pessoas LGBTQI sofreram bullying na escola pelo menos uma vez, devido à sua orientação sexual, identidade de género, expressão de género ou diferenças de características sexuais.
Destina-se a apoiar pessoas, entre os 16 e os 23 anos, vítimas de violência e discriminação pela sua orientação sexual ou identidade/expressão de género,
O Presidente da República promulgou três diplomas da Assembleia da República, entre eles o que regulamenta as plataformas electrónicas como a Uber.
As alterações ao decreto que estabelece o direito à autodeterminação da identidade e expressão de género e permite a mudança da menção do sexo no registo civil a partir dos 16 anos têm vindo a ser negociadas, sobretudo entre PS, BE e PAN.
O CDS-PP saudou esta quarta-feira o veto do Presidente da República ao decreto que estabelece o direto à autodeterminação da identidade e expressão de género, considerando óbvia a necessidade de um relatório médico.
