O processo de renovação de matrícula é quase sempre automático, exceto em caso de transferência de escola, transição de ciclo, alteração de encarregado de educação ou quando o pedido esteja dependente de opção curricular.
Em causa está um despacho que torna obrigatório que o encarregado de educação resida na mesma morada fiscal que o aluno.
O despacho das matrículas foi publicado esta quinta-feira em Diário da República e altera os critérios de prioridade nos acessos às escolas. Os encarregados de educação têm de ser pessoas com quem as crianças efectivamente vivam, de acordo com o agregado familiar comunicado ao Fisco.
A menos de um mês do início do ano lectivo, há pais que não sabem em que escola os seus filhos vão estudar. Só na transição para o 7.º ano são 300 alunos sem escola, escreve o jornal i, que adianta que a este valor ainda se somam os alunos do 5.º ano.
As contas concebidas para crianças podem facilitar, e muito, o dia a dia de pais e filhos, e ainda ajudam os mais novos a aprender a gerir o seu dinheiro. A melhor solução para a sua família pode ficar a custo zero.
Diretores defendem ?decisão judicial? para delegar funções de encarregado de educação.
Diretores defendem ?decisão judicial? para delegar funções de encarregado de educação.
Diretores defendem ?decisão judicial? para delegar funções de encarregado de educação.
Diretores defendem ?decisão judicial? para delegar funções de encarregado de educação.
A Autoridade Tributária está disponível para colaborar com o Provedor de Justiça, que está a avaliar a questão. Apesar das garantias das Finanças, os pais queixam-se de que não conseguem que despesas com cantinas sejam aceites pelo Fisco como deduções de educação.
