Luís Neves: "Não pode haver bloqueios à firmeza do Estado"
Ministro da Administração Interna garante que a PSP não colocou em causa o direito à manifestação na última madrugada em Lisboa e no Porto.
Ministro da Administração Interna garante que a PSP não colocou em causa o direito à manifestação na última madrugada em Lisboa e no Porto.
Questionado sobre a convocação de novos protestos, Luís Montenegro garantiu respeitar o direito à manifestação: "eu sei ver e sei ouvir", disse. Contudo, acrescenta: "também sei distinguir os manifestantes, que não são todos iguais".
Os constitucionalistas Jorge Reis Novas e Teresa Violante rejeitam que as cargas policiais sejam motivadas pela lei de 1974: "Está em vigor há dezenas de anos e nunca houve problemas."
Advogados, juristas, estudantes de Direito e outros profissionais da Justiça manifestam “profunda preocupação perante os discursos e práticas que, nos últimos tempos, têm colocado em causa o pleno exercício dos direitos de reunião e manifestação".
Luís Neves sustenta que "o direito à manifestação é absolutamente legítimo".
José Luís Carneiro sublinhou que caso a PSP boicote as eleições, outras forças serão mobilizadas para garantir o estado do direito democrático.
Sobre a localização da marcha e do arraial Rui Moreira explicou: "Dissemos que montaríamos tudo o que fosse preciso e indicámos o Parque do Covelo (...) Eles disseram que não querem, que aquilo que querem é organizar nas Fontaínhas. (...) não tem problema nenhum. Fazem ao abrigo do direito à manifestação, não vão é ter apoio da câmara".
Ministro dos Negócios Estrangeiros pediu respeito pelo direito à manifestação em Cuba e apelou ao fim das sanções norte-americanas.
Ministra da Saúde afirma que fase atual pede grande responsabilidade individual e de grupos, e que não ter em atenção a necessidade de proteção, é como se não fosse valorizado o esforço "de todos os que passam dificuldades".
Protestos estão marcados para sexta-feira, dia 21 de Dezembro. Eduardo Cabrita frisou que o direito à manifestação existe em Portugal.
Protestos contra o Governo resultaram até agora em 21 mortos, a maioria manifestantes, e centenas de detenções.
Depois de o presidente do Parlamento Europeu ter pedido à União Europeia que imponha sanções à Venezuela, o Governo português defende que o mais importante é proteger a situação dos portugueses no país.
"Num Estado de direito democrático há o direito à manifestação pacífica, serena, sem violência de qualquer ordem e espero que seja isso aconteça", afirmou o chefe de Estado
O partido comunista perguntou hoje ao ministro da administração interna que pareceres foram pedidos para a realização de mini-maratonas na Ponte 25 de Abril. O deputado António Filipe questionou a diferença entre uma manifestação e uma mini-maratona em termos de segurança.
O secretário-geral da CGTP defendeu hoje o direito à manifestação, como a que aconteceu sexta-feira contra o ministro da Economia, e qualificou de "terrorismo social" existirem trabalhadores que "não recebem salário".