Apresentava-se como "membro associado" da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, mas nunca o foi. É agora afastada a possibilidade de entrar no Centro de Investigação de Direito Público.
A ministra da saúde de Espanha renunciou ao cargo por irregularidades num mestrado que realizou em 2011 no Instituto de Direito Público na Universidade Rey Juan Carlos.
O Governo retoma o programa de estágios profissionais na Administração Pública com a abertura de 40 vagas para o projecto-piloto do cadastro simplificado. Conheça os dez municípios abrangidos e as qualificações pretendidas.
A Fundação Champalimaud e a Autoridade Tributária discordam acerca da elegibilidade da instituição no que toca ao reembolso do IVA, pelo que a instituição decidiu avançar com um processo em tribunal.
O Bloco de Esquerda (BE) apresentou o projecto de lei para recuperar o domínio público e gestão da rede da televisão digital terrestre (TDT) e da prestação universal de telecomunicações, desencadeando um processo que considera "longo".
A FECTRANS considerou que o veto sobre a municipalização da Carris demonstra que o Presidente da República "é de poucos afectos com a opção de defender o direito público de transporte"
A autarquia da capital diz que não pretende utilizar a faculdade de concessão da Carris, mas entende que a decisão do Presidente da República de vetar o decreto da Assembleia, aprovado pelo PS, PCP e Bloco, "valoriza a autonomia do Poder Local no uso das suas competências e na gestão do seu património".
Jurista, professor da Faculdade de Direito de Lisboa, substitui Miguel Prata Roque, que pediu para deixar o Governo. É especialista em direito público e do ambiente e vai fazer de pivot da produção legislativa do Executivo
Depois de conhecido o acordo de delação de executivos da JBS, o instituto promotor do seminário cancelou o patrocínio e devolveu parte da verba. Juiz que decidirá a validação da delação é sócio-fundador do instituto que promove o evento.
É o fundo de direito público, cujo financiamento está a cargo da banca mas que tem funcionado com empréstimos do Estado, que terá de suportar eventuais encargos com processos judiciais, clarificou o Banco de Portugal.
Morreu esta sexta-feira o advogado Miguel Galvão Teles, fundador da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados e antigo membro do Conselho de Estado. Tinha 75 anos.
