Com a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, as cativações subiram para 1.053 milhões de euros. Mas deste valor, só 20% é que foi libertado pelo ministro das Finanças até setembro.
O Ministério das Finanças inclui a intenção numa versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO).
Versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental indica que desta redução não pode resultar o acesso à pensão antes dos 65 anos.
Em respostas ao CDS-PP, a Autoridade da Concorrência estima em mais de 2 milhões de euros as cativações a que ficará sujeita este ano, mais 40% que em 2017.
O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), José Almaça, admitiu esta quarta-feira que a entidade se debate com falta de pessoal e adiantou que só deverão entrar novos funcionários em Setembro.
Os anos de serviço militar obrigatório vão passar a contar para a carreira contributiva, facilitando o acesso à reforma no regime geral de Segurança social, escreve o Público na sua edição desta terça-feira.
O Governo pretende criar um tecto para os valores que estão a ser negociados com o sector privados de saúde há mais de quatro meses, segundo o jornal Público.
Criados por José Sócrates há nove anos, os cortes de 5% nos vencimentos dos membros dos gabinetes políticos deverão chegar ao fim. A medida consta da proposta de decreto de execução orçamental e deverá ser implementada de forma progressiva, escreve o Público.
O Parlamento aprovou um tecto que impõe uma descida das cativações para 1.280,7 milhões de euros no próximo ano. Mário Centeno terá de acomodar neste limite as cativações do OE e do decreto-lei de execução orçamental.
Mário Centeno recusa avançar um valor para as cativações previstas no Orçamento, garantindo apenas que serão inferiores, contrariando a UTAO.
Técnicos do Parlamento estimam que Finanças arranquem 2018 com cativações no valor de 1.776 milhões. Menos que em 2017, mas ao nível próximo de 2016. Défice pressupõe que no final do ano 590 milhões permaneçam guardados.
O crescimento do endividamento das empresas públicas no próximo ano ficará limitado a 2%, depois de para 2017 ter sido definido o tecto de 3%.
A UTAO analisou as cativações desde 2009, incluindo as justificações, os montantes iniciais e os efectivos. Centeno surge como o campeão das cativações que, ainda assim, representaram apenas 1,5% da despesa total.
O Executivo aprovou em Conselho de Ministros uma alteração ao decreto de execução orçamental em que garante que a reposição do pagamento de horas extraordinárias será estendida a todos os profissionais de saúde.
