Bloquistas pretendem que a eletricidade e o gás natural sejam aditadas à lista II anexa ao Código do IVA, que fixa os produtos na taxa intermédia de 13%.
Na proposta de Orçamento é feita uma alteração ao código do IVA onde se especifica quem está isento de imposto, desaparecendo a menção aos artistas tauromáquicos.
A Fundação Champalimaud e a Autoridade Tributária discordam acerca da elegibilidade da instituição no que toca ao reembolso do IVA, pelo que a instituição decidiu avançar com um processo em tribunal.
A proposta de Orçamento do Estado vem com um pedido de autorização legislativa para avançar com uma regra de inversão que permita a auto-liquidação no IVA nas aquisições de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca. Em causa estarão situações de fraude detectadas pelo Fisco.
