Os socialistas requerem que a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos inste, "com urgência", Carlos Moedas a disponibilizar os documentos e a informação pedida.
O grupo parlamentar socialista entregou uma proposta para que volte a ser publicada a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias. A publicação da lista foi suspensa pelo Governo, uma decisão justificada com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.
O Bloco de Esquerda considera que "a interpretação do Governo está errada" e que a lista deve continuar a ser publicada. O PS não quis comentar o assunto, apesar de o deputado Pedro Delgado Alves já o ter feito.
O Bloco de Esquerda anunciou este domingo ter apresentado uma queixa formal à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos denunciando a "recusa" do Ministério da Saúde em divulgar o parecer pedido ao Conselho Nacional de Ética sobre custos com medicamentos.
Relativo ao regulamento orgânico da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos...
