O Ministério da Educação enviou esta sexta-feira orientações às escolas para que concluam as avaliações finais dos alunos "impreterivelmente até 26 de Julho", pedindo aos directores escolares que apenas autorizem férias aos professores depois de entregarem as notas.
Tanto a Associação Nacional de Municípios como a Direcção-Geral das Autarquias Locais admitem que os concursos não sejam lançados até ao final deste mês. Há um novo guião para esclarecer as dúvidas das autarquias no processo de integração de precários.
A quem se aplica o descongelamento? Em que datas será pago? E o que acontece a quem tem pontos a mais? O Governo preparou um conjunto de perguntas e respostas sobre o descongelamento de carreiras para dar orientações aos serviços.
O Código do Procedimento Administrativo impede que os governantes que viajaram ao Euro2016 a convite da Galp intervenham em qualquer processo administrativo que envolva a petrolífera
Paula Teixeira da Cruz, ministra da Justiça, considerou que a reforma do Estado deve repensar a organização dos tribunais, já que, no seu entender, os tribunais administrativos e fiscais não devem estar juntos. A proposta de alteração ao Código do Procedimento Administrativo entrou em processo legislativo.
