Está em vigor, desde 1 de setembro de 2018, o novo Código das Associações Mutualistas (CAM), aprovado pelo decreto-lei n.º 59/2018, de 2 de agosto. Este novo CAM substitui o anterior e primeiro CAM, aprovado em 3 março de 1990.
O regulador dos seguros decidiu iniciar o processo de avaliação de idoneidade dos responsáveis pelas associações mutualistas.
A comissão de acompanhamento, que estava prevista desde que foi aprovado o novo Código das Associações Mutualistas, conta com seis membros.
O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, vem clarificar o papel do regulador no caso das associações mutualistas.
O presidente da República demorou poucas horas a promulgar a alteração à supervisão das associações mutualistas, que permite ao regulador avaliar a idoneidade de Tomás Correia.
Novas regras para todas as mutualistas começam a ser implementadas a partir do próximo mês. A supervisão mais apertada pela ASF ao Montepio e à Monaf poderá, tendo em conta os prazos, só chegar em Janeiro.
Fernando Ribeiro Mendes é o primeiro nome a assumir que se vai candidatar à presidência do Montepio. As eleições são em Dezembro.
O ministro da tutela recusa qualquer problema no investimento de 75 mil euros da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa na caixa económica do Montepio. Vieira da Silva recusa qualquer situação de excepção para a associação.
Vieira da Silva promete uma resposta do Governo às recomendações da Assembleia da República sobre a entrada da Santa Casa no Montepio, aprovadas a 20 de Abril.
O Conselho de Ministros aprovou o novo Código das Associações Mutualistas esta quinta-feira. Há nova supervisão financeira para duas associações. O Governo escolheu 12 anos de transição para as novas regras.
Os produtos substancialmente parecidos com seguros terão que seguir as regras contempladas na DMIF.
O ministro Vieira da Silva promete para os "próximos dias e semanas" a apresentação, em Conselho de Ministros, da revisão do Código das Associações Mutualistas. Em Maio de 2017, anunciava essa apresentação para "breve". Em 2015, Maria Luís Albuquerque também.
José Almaça mostra-se contra a ideia de criar um modelo com apenas dois reguladores, face aos actuais três. E recusa a supervisão do Montepio. "Não podemos supervisionar associações mutualistas".
Vieira da Silva revelou que o novo Código das Mutualistas vai "em breve" a consulta pública, com o Montepio como principal alvo. A supervisão muda para actuais supervisores financeiros e pode haver garantia para produtos mutualistas.
