O motorista do então ministro da Administração Interna é o único arguido do processo e responde pela prática de um crime de homicídio por negligência grosseira.
Procuradora do Ministério Público considerou que os factos que constam no despacho de pronúncia "encontram-se provados", pelo que o arguido "deve ser condenado por homicídio negligência".
O início do julgamento está marcado para as 09:30 do dia 22 de maio, no Tribunal Judicial de Évora.
"Não passaria pela cabeça de ninguém" atribuir a culpa de um acidente a uma pessoa que viajasse "num carro seu com motorista", sustenta advogado do antigo ministro.
No dia 18 de junho de 2021 um funcionário de uma empresa estaria a realizar trabalhos de manutenção na A6, quando foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, O interrogatório vai ser agora retomado, a 18 de outubro.
Nos locais onde foram implementados radares houve uma redução de 36% do número de acidentes com vítimas e de 74% das vítimas mortais.
Trabalhos foram reagendados para dia 30 deste mês, altura em que também serão realizadas as inquirições de testemunhas.
Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE) reuniram-se, na terça-feira, em conferência, e no portal do Citius Eduardo Cabrita é esta quarta-feira indicado que consideraram "provido" o recurso.
De acordo com o município, os novos aparelhos "são equipamentos modernos e com uma tecnologia mais atual, que possibilitam o controlo simultâneo de velocidade em várias vias e em ambos os sentidos", enquanto os radares antigos apenas permitem controlar a velocidade numa única via.
A ACP e ACA-M afastam a ideia de "caça à multa", mas discordam sobre a forma de implementação do sistema de fiscalização rodoviária.
Ministério Público solicitou em janeiro à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do acidente mortal na A6 que vitimou um trabalhador.
Nuno Dias prestou declarações esta quinta-feira acompanhado por uma advogada. O motorista Marco Pontes já foi acusado de homicídio por negligência.
Segundo os autos do processo, consultados pela agência Lusa, Nuno Dias, da PSP e chefe de segurança de Alta Entidade, cuja constituição como arguido foi também determinada pelo Ministério Público (MP), foi inquirido como testemunha em 25 de junho do ano passado.
Decisão foi tomada no seguimento de um requerimento da Associação dos Cidadãos Auto-Mobilizados.
Advogado da ACA-M, Paulo Graça, considera que deve ser deduzida acusação penal contra o antigo ministro da Administração Interna "pela prática, em autoria paralela e por omissão, do crime de homicídio por negligência".
Aulas de primeiros socorros e formação obrigatória aos 65 anos são apenas algumas das iniciativas do PENSE 2020
