Enquanto entidade emitente de obrigações, as informações prestadas ao mercado devem obedecer aos deveres de "veracidade", "clareza" ou "licitude", lembrou o presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito.
A presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários afirmou que está a acompanhar o tema de forma atenta e cuidadosa e irá intervir se considerar necessário.
Tal como na audição da CMVM do ano passado, as cativações voltaram a ser um dos principais temas no encontro que decorreu esta quinta-feira.
A investigação sobre o Banif está "no fim da linha", revela a CMVM. A documentação disponível não permite concluir que tenha havido venda irregular de produtos.
A marca do Montepio pode vir a mudar. Contudo, parece certo, segundo o accionista, Tomás Correia, e o líder do banco, Carlos Tavares, que a palavra Montepio permanecerá. O resto é que poderá alterar-se.
O Banco de Portugal não deu ainda luz verde a Pedro Alves, nome proposto por Tomás Correia para a gestão do Montepio. Na mutualista, houve nova redistribuição de pelouros, depois da retirada.
António Tavares é presidente da mesa do Montepio, cuja administração é agora mais reduzida do que até aqui. Contudo, a estrutura liderada por Carlos Tavares deverá pelo menos ganhar mais dois nomes nos próximos meses.
A carta de missão do Montepio prevê que a remuneração da caixa económica ao(s) accionista(s) não seja esquecida. A equipa de Carlos Tavares tem de ter presente o uso dos balcões da caixa como distribuidores de produtos do grupo.
O investimento de entidades da economia social na Caixa Económica Montepio Geral nunca vai superar os 2%. Nem os 48 milhões de euros. Mesmo assim, este valor não tem em conta as imparidades que a própria associação já reconheceu para este activo.
A nova administração da Caixa Económica Montepio Geral já passou no crivo do Banco de Portugal. Carlos Tavares só pode acumular CEO e chairman temporariamente. A equipa de José Félix Morgado tinha mandato até ao final do ano.
A presidente da CMVM argumenta que a nova directiva para os mercados financeiros ajuda a mostrar com clareza onde houve irregularidadese vem reforçar a protecção dos investidores.
A presidente da CMVM realça que as novas regras vão ajudar a evitar a confusão na venda de produtos ao balcão dos bancos.
A presidente da CMVM lembrou que a nova regulação é necessária e que em sete anos Portugal assistiu à nacionalização do BPN, falência do BPP, e à resolução do BES e do Banif.
A regulação que transpõe para a legislação portuguesa a nova directiva para os mercados financeiros vai hoje ser discutida na Assembleia da República. E a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários acredita que as novas regras poderiam ter ajudado a evitar os efeitos negativos que resultaram de práticas irregulares de conduta no passado.
Gabriela Figueiredo, líder da CMVM, recorda o "Senhor Sonae", "que em 1987 acreditou na bolsa (...) relançando um mercado, nessa altura quase incipiente." A responsável diz que "hoje o mercado de capitais ficou mais pobre."
Tal como o ministro das Finanças, o coordenador do grupo de trabalho que avança para a reforma da supervisão financeira recusa que haja diminuição da independência dos supervisores.
