Da quarta descida consecutiva do IRS à timidez no "imposto mais estúpido do mundo", passando por aumentos salariais - e pelo otimismo na economia. As linhas essenciais da proposta de Orçamento do Estado para 2026, apresentada pelo Governo.
O Governo apresenta um documento sem grandes alterações fiscais, para as famílias e, sobretudo, para as empresas. Um Orçamento do Estado de pequenas medidas em que se desconhece o impacto que algumas terão.
O Governo estima, na proposta de Orçamento do Estado entregue esta quinta-feira no Parlamento, que os encargos com o conjunto das parcerias público-privadas (PPP) atinja 1.489 milhões de euros no próximo ano.
Pedido de suspensão é justificado com “motivo ponderoso de natureza pessoal e profissional”.
Leitão Amaro criticou "uma má prática que existiu em Portugal durante uns anos e que se instalou".
Executivo aprovou esta sexta-feira a proposta de lei do documento que será entregue até ao próximo dia 10 no Parlamento.
A legislação obriga, os governos a publicarem uma portaria com o valor da atualização, calculado a partir dos valores "publicados pelo Instituto Nacional de Estatística no trimestre imediatamente anterior à apresentação da proposta de Lei do Orçamento do Estado".
“O Governo incluirá ainda na proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2026 a atualização das propinas de licenciatura com base na taxa de inflação de 2025”, anunciou Fernando Alexandre.
O Chega, que apresentou um projeto de lei para baixar o IRS de forma mais acentuada do 2.º ao 5.º escalão em 2026 e outro para alargar a dedução das despesas com habitação, retirou as duas iniciativas antes de serem votadas depois de Hugo Soares afirmar que a bancada social-democrata está disponível para incluir uma norma no Orçamento do Estado para 2026 que vá ao encontro da proposta do Chega.
O antigo ministro disse ainda que o timing da medida causa "alguma estranheza", uma vez que foi apresentada poucos meses antes da apresentação do Orçamento do Estado.
Estimativa continua ainda assim acima da meta do Governo, que inscreveu no Orçamento do Estado para 2025 um crescimento de 2,1%.
Durante o programa no NOW, Maria Henrique Espada também salientou que, durante esta época de campanha eleitoral, os partidos vão utilizar o escrutínio como foco de discurso. Já Luís Paixão Martins disse que o primeiro-ministro quis fazer um "piscar de olho" em relação aos contribuintes, durante a discussão sobre o Orçamento do Estado, em 2024.
O Senado francês aprovou esta quinta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2025, pondo fim a um processo que levou à queda do anterior primeiro-ministro, Michel Barnier.
Esta obrigação de reporte consta de uma alteração ao código do IRS, introduzida pela lei do Orçamento do Estado para 2024.
Presidente Macron, que fala esta quinta-feira ao país, terá que nomear um novo primeiro-ministro e constituir um novo governo. Enquanto esta nomeação não se verifica, o atual Executivo fica com os poderes restritos. Não pode, por exemplo, aprovar o Orçamento do Estado para 2025.
O primeiro-ministro francês defendeu esta quarta-feira as opções para o Orçamento do Estado para 2025, admitindo que "não é perfeito". Michel Barnier avisou os deputados que a "realidade" orçamental não vai desparecer com a queda do governo.
