
Técnica do Porto condenada a pena suspensa por acesso ilegítimo a dados fiscais
Arguida usou as passwords de dois outros funcionários da Administração Tributária, com autorização para aceder à informação.
Arguida usou as passwords de dois outros funcionários da Administração Tributária, com autorização para aceder à informação.
Do total de 16.073 acções realizadas pela Administração Tributária até Novembro, a maior parte diz respeito a moradas de família, embora os devedores tenham ficado a habitar na mesma casa, escreve o CM.
As deduções à coleta relativas a despesas com saúde, educação, lares e imóveis comunicadas directamente pelo contribuinte à Administração Tributária vão continuar a prevalecer em relação às comunicadas electronicamente ao fisco em 2019.
"Qualquer atividade ilegal será punida de acordo com a lei", disse em comunicado a Administração Tributária do Estado.
As empresas e pessoas afectadas pelos incêndios de 15 de Outubro vão ter mais tempo para pagar impostos e ver os processos de execução fiscal suspensos.
Foi uma das últimas decisões do secretário de Estado Rocha Andrade. E a ordem é simples: que os serviços da Administração Tributária cumpram a lei e publicitem as informações vinculativas que esclarecem questões colocadas pelos contribuintes.
O iate de Cristiano Ronaldo foi alvo de uma fiscalização esta quarta-feira, revelou a revista espanhola Hola. Fontes dizem que foi uma acção rotineira para confirmar se a embarcação tinham a documentação em dia, adianta o El Mundo.
"Nunca houve ocultação de receitas nem vontade de defraudar": é esta a defesa de Cristiano Ronaldo à investigação do Fisco espanhol. Em causa está a proporção de direitos de imagem que Espanha considerava que devia receber.
Até 15 de Maio, o Fisco devolveu aos contribuintes 1.200 milhões de euros em IRS. Valor é o "dobro" do ano passado, anunciou o ministro das Finanças.
Para Jorge Figueiredo, partner da PwC, a fiscalidade tem um peso muito relevante na atracção de capitais e nas decisões de investimento, nomeadamente, a do investimento estrangeiro
O prazo único e o preenchimento automático estão a acelerar a entrega das declarações por parte dos contribuintes. O Ministério das Finanças garante que mais de 130 mil reembolsos já foram processados.
O portal criado pela Via Verde para a regularização das dívidas de portagens já permitiu que 200 mil infracções fossem pagas antes dos processos chegarem à administração tributária.
Até Junho, o valor das multas passadas pelos fiscais dos transportes públicos por cobrar superam os 9,5 milhões de euros devido ao sistema de cobrança coerciva ainda não estar em prática, noticia o Público.
Se não solucionou o seu diferendo com o Fisco através da reclamação, pode ainda avançar para tribunal. Contudo, prepare-se com nervos de aço, pois o processo é moroso, dispendioso e raramente dá razão ao contribuinte.
O jornal Público faz manchete esta segunda-feira com o facto de o Fisco ter pago, numa década, 635 milhões de euros aos seus funcionários em prémios. Este valor representa 5% da cobrança coerciva obtida nesse período.
O primeiro-ministro apenas realça que a administração tributária portuguesa "merece uma grande confiança"