UNESCO. Diplomatas contestam nomeação de Sampaio da Nóvoa

Em comunicado, a Associação Sindical dos Diplomatas Portugueses manifestou "completa surpresa e estranheza" perante a escolha de Sampaio da Nóvoa para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), depois de o Governo ter decidido reabrir o posto, encerrado em 2012 pelo anterior executivo, na sequência da eleição do país para o conselho executivo deste organismo.

"Não se considera que o valor demonstrado pela diplomacia portuguesa, cujo mérito tem vindo a ser tão evidente em sucessos dos últimos anos, possa ser suspenso pela nomeação de um embaixador político para um posto diplomático quando não há um excecionalismo de circunstâncias que o pudesse vir a tentar sustentar", afirmam os diplomatas, na nota enviada às redações.

Os diplomatas apelam ao Governo "para que reconsidere a noticiada intenção" de nomear o professor para o cargo, "sem qualquer desconsideração pelo reconhecido mérito e experiência do professor Sampaio da Nóvoa no ofício académico, nem pelo seu contributo para a causa pública e para a vida política nacional".

Contactado pela Lusa, o presidente da assembleia-geral da associação, o embaixador Manuel Marcelo Curto considerou que "para um posto diplomático, nomeia-se um diplomata".

"É uma questão de profissionalismo", disse o diplomata, acrescentando: "Não se está a ver um diplomata ser nomeado diretor clínico do Hospital Santa Maria ou ser graduado almirante".

Para a associação, "a representação da República Portuguesa junto de outros Estados e organizações internacionais (…) deve assentar no exercício profissional do ofício diplomático, que se aprende e treina durante uma vida dedicada ao serviço público".

Em declarações à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, garantiu que "o processo de nomeação do professor Sampaio da Nóvoa está em curso e seguirá o seu curso", até à publicação do decreto presidencial nesse sentido.

"A condução da política externa compete ao Governo. A execução da política externa decidida pelo Governo compete-me a mim, como ministro dos Negócios Estrangeiros", disse Santos Silva, que se escusou a comentar a posição dos diplomatas.

"Vivemos num país livre, o Governo tomou esta decisão, as razões são claras. Uns estarão de acordo, outros não estarão de acordo, para isso é que se fez o 25 de Abril", afirmou.

Em declarações à Lusa na semana passada, quando foi conhecida a decisão do executivo, o chefe da diplomacia portuguesa sublinhou que a escolha de Sampaio da Nóvoa se deveu, entre outras razões, ao facto de o ex-reitor ser uma "autoridade internacionalmente reconhecida" na educação.

"Portugal foi eleito no passado mês de novembro para o conselho executivo da UNESCO e, para o Governo, isso tem como consequência óbvia a reabertura da nossa representação permanente na UNESCO", salientou o ministro, recordando que a representação tinha sido "suspensa no tempo da ‘troika'".

Por isso mesmo, desde essa altura "era o embaixador em França que acumulava as funções de representante junto da UNESCO".

Para Augusto Santos Silva, o convite do Governo ao professor António Sampaio da Nóvoa assentou em "três razões essenciais", nomeadamente a de ser "uma autoridade internacional" na educação, "uma das áreas fundamentais na missão da UNESCO".

Além disso, o executivo entende que Sampaio da Nóvoa "combina a sua experiência como académico e perito nas áreas da educação e da ciência" com uma experiência "não menos relevante de gestão e direção em instituições culturais, científicas e académicas", nomeadamente como reitor, durante vários mandatos, da Universidade de Lisboa.

Santos Silva também apontou a experiência do professor universitário na própria organização, para a qual tem trabalhado como perito.

O ministro afirmou ainda que a nomeação de Sampaio da Nóvoa para embaixador da UNESCO dá continuidade "à tradição portuguesa" — que elogiou – de apenas em casos muitos raros designar para o cargo de embaixadores personalidades que não são diplomatas.

Pela UNESCO passaram "embaixadores ditos políticos" como Maria de Lurdes Pintassilgo, José Augusto Seabra, Manuel Maria Carrilho, e em breve António Sampaio da Nóvoa.

Antes da decisão do Governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) de o encerrar, o cargo era ocupado pelo embaixador Francisco Seixas da Costa.

Em 2015, o então primeiro-ministro, Passos Coelho, indicou Gilberto Jerónimo – que era, à altura, chefe de gabinete -, para assumir aquele posto quando o Governo PSD/CDS-PP cessasse funções, mas o embaixador não chegou a ocupar o lugar, e só agora o atual executivo decidiu reabrir a representação permanente.

Portugal foi eleito em novembro passado para o Conselho Executivo da UNESCO, mandato que irá prolongar-se até 2021.

A UNESCO, que conta com 195 Estados-membros e nove membros associados, é responsável pela coordenação da cooperação internacional nos campos da educação, ciência, cultura e comunicação.

A organização, precedida pela ICIC (Comissão Internacional para a Cooperação Intelectual), como a conhecemos foi fundada em 1945, no momento da criação das Nações Unidas.

Portugal aderiu em 1965, retirou-se da organização internacional em 1972 e reingressou em 11 de setembro de 1974.

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