ONG defende "a necessidade de olhar para os vários esquemas de rendimento mínimo adequado", em linha com as recomendações da Comissão Europeia.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal defende um aumento do Rendimento Social de Inserção (RSI), destinado a pessoas em situação de pobreza extrema, para permitir que os mais pobres tenham uma vida digna.
Tiago Sousa Dias/ Medialivre
Hoje assinala-se o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, data em que a EAPN divulga o mais recente relatório "Pobreza e Exclusão Social 2025", do Observatório Nacional de Luta Contra a Pobreza, segundo o qual "o número absoluto de pessoas em risco se mantém, de forma persistente, acima dos dois milhões".
Em declarações à agência Lusa, a coordenadora nacional da EAPN Portugal afirmou que a organização não-governamental (ONG) defende "a necessidade de olhar para os vários esquemas de rendimento mínimo adequado", em linha com as recomendações da Comissão Europeia.
"No caso português, é o Rendimento Social de Inserção, e [defendemos] que este rendimento seja adequado para que as pessoas possam ter uma vida digna", afirmou Maria José Vicente.
A responsável salientou que o RSI não é uma mera medida económica e que tem também uma componente de inclusão social, de acompanhamento às pessoas e às famílias nas quais estão inseridas, razão pela qual deveria ser reforçada financeiramente, avaliada e monitorizada, com a participação de quem beneficia dela.
Para Maria José Vicente, é preciso olhar de forma estratégica para a pobreza, até porque é um fenómeno "multidimensional", com uma visão integrada e assumindo que se trata de um fenómeno cuja responsabilidade vai do setor social ao trabalho, passando pela educação, habitação, justiça, saúde ou cultura.
Na opinião da responsável, "falta esta visão integrada, abrangente, e de um compromisso de todas as áreas para o bem comum de todos os cidadãos".
"Porque uma sociedade que tem estes níveis de pobreza, estas taxas de pobreza e exclusão social, é uma sociedade em que também a sua democracia está enfraquecida", apontou.
Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos a 2023, mostram que a taxa de pobreza diminuiu 0,4 pontos percentuais para 16,6%, mas Maria José Vicente apontou que, "apesar dessa redução, os rendimentos das famílias não acompanham o aumento do custo de vida".
"Vamos tentando mitigar os seus efeitos [da pobreza], mas não estamos a combater as suas verdadeiras causas estruturais e estas causas são sobretudo os baixos salários", defendeu, acrescentando a precariedade do mercado de trabalho, bem como "algum retrocesso" em medidas como a Agenda para o Trabalho Digno.
Lembrou que está a ser definida uma estratégia europeia de combate à pobreza, bem como um plano europeu para a área da habitação, estando a decorrer as primeiras reuniões para o próximo quadro plurianual de financiamento.
"Esperamos que estes instrumentos e estas estratégias, que estão a ser definidas também a nível europeu, possam ter impacto e reforçar, quer a estratégia nacional de combate à pobreza a nível nacional, mas também reforçar este compromisso do combate à pobreza, não só a nível nacional, mas também a nível local", defendeu a responsável.
Alertou, por isso, para a necessidade de articulação das várias estratégias setoriais já existentes -- como a estratégia para as pessoas sem-abrigo, para as comunidades ciganas, ou para a infância -- convergindo todas "para o mesmo objetivo, que é o bem comum de todos e para o combate à pobreza e à exclusão social".
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