Protesto de enfermeiros "chumbado" pela PGR

Segundo o documento, os enfermeiros especialistas têm legitimidade para defender os seus salários através da greve, mas ""a recusa de prestação de serviço dos enfermeiros com título de especialista não é enquadrável numa greve". Tal conduz a "faltas injustificadas". Se não quiserem cumprir funções que se enquadrem na sua especialidade, por não ganharem mais por isso, também estão sujeitos a processos disciplinares.

"Acresce que também não é de afastar a responsabilidade civil dos enfermeiros pelos danos causados aos utentes, quando designadamente não seja salvaguardada a prestação de determinados serviços", indica o parecer. A PGR indica ainda que a Ordem dos Enfermeiros não pode convocar uma greve. 

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