PAN afirma que os problemas da floresta resultam da não aplicação da lei

"Se a lei ainda fosse aplicada" quase nem era necessário alterá-la, como fez, esta semana, a Assembleia da República (AR), ao aprovar um pacote legislativo para o sector florestal, disse o parlamentar André Silva, eleito pelo PAN-Pessoas-Animais-Natureza, que falava à agência Lusa, hoje, ao final da tarde, à margem de uma tertúlia promovida pela estrutura local do partido.

"Quando a floresta for uma prioridade para o país e para os governos, ela deixa de arder", sustentou André Silva, recordando, por exemplo, que "a área que mais arde" em Portugal é a de terras que foram agrícolas e estão, agora, ocupadas por mato.

Mas, advertiu, é evidente que "ainda há muito eucalipto e pinheiro", que são "matérias altamente combustíveis".

A questão dos incêndios florestais não se relaciona tanto com a legislação, "que não é má", mas sobretudo com o facto de aquela não ser aplicada, sublinhou o deputado, reconhecendo, no entanto, que as medidas agora aprovadas pelo parlamento "aperfeiçoam e melhoram alguns aspectos" das normas que já existiam.

Algumas dessas medidas surgem na sequência de propostas do PAN, que embora entendesse que a legislação não deveria ser debatida e votada "a correr" (e que ela não era indispensável, desde que as regras existentes fossem aplicadas), o partido "não quis ficar de fora" e deu o seu contributo para a discussão e seu resultado final.

Entre as regras aprovadas pela AR, na sequência de projectos do PAN, André Silva, destacou, durante a sessão de hoje, num café da Baixa de Coimbra, determinações como a de os planos municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios passarem a ser "obrigatoriamente públicos, devendo constar no site de cada município", competindo ao Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) divulgar a lista das câmaras incumpridoras.

As acções de arborização e de rearborização devem privilegiar "a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas", de acordo com a nova legislação, sublinhou o deputado, detendo-se, durante a sessão, sobre algumas das medidas aprovadas pela AR por proposta do seu partido.

A manutenção das espécies ribeirinhas nas terras a florestar ou rearborizar (e nas quais, naturalmente, existam linhas de água) é fundamental para a preservação da fauna aquática e para a defesa ou promoção da biodiversidade e, além disso, esse arvoredo também funciona como "desacelerador" ou mesmo "travão" da progressão das chamas, em caso de incêndio, explicou.

Sobre a não passagem de áreas sem dono para o "banco de terras", André Silva disse à Lusa que, "infelizmente", essa medida não foi aprovada pela AR, mas espera que "venha brevemente" a ser de novo debatida e, então, aprovada.

Na sessão, o deputado também se referiu, por outro lado, a aspectos da actividade do PAN no parlamento, relacionados designadamente com a protecção de animais.

Entre a legislação aprovada, André Silva apontou medidas como a interdição do controlo pelo abate de animais recolhidos pelos centros oficiais, em favor da sua esterilização, a instituição de um registo de criadores de animais, a proibição de comercialização de animais selvagens pela Internet e o agravamento das coimas para o não cumprimento destas e outras normas.

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