Ministra diz estar em curso revolução na modernização e simplificação da justiça

Francisca Van Dunem falava numa cerimónia de balanço da evolução do projecto "Tribunal +", que teve a presença do primeiro-ministro, António Costa, e que decorreu no Palácio da Justiça de Sintra, onde o projecto piloto arrancou em 2016.

À saída do evento, a ministra não quis prestar declarações aos jornalistas sobre o recente Pacto da Justiça entregue ao Presidente da República, nem sobre as suas recentes declarações sobre o mandato longo e único da Procuradora-Geral da República, justificando que estava na cerimónia para falar sobre a modernização da justiça.

Francisca Van Dunem salientou que o projecto "Justiça + Próxima" é um modo de conceber o futuro com "grande ambição em matéria de modernização e simplificação da actividade dos tribunais".

"Este programa tem 120 medidas (...) e muitas delas já foram concretizadas", disse a ministra, explicando as metodologias introduzidas e que levaram a uma mudança na lógica de atendimento dos cidadãos nos tribunais e da própria "organização dos circuitos internos" das Secretarias judiciais.

Francisca Van Dunem sublinhou que o projecto vai permitir transformar os tribunais são só num espaço de paz, mas também num "espaço de grande proximidade com os cidadãos".

Antes, a Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, indicou que o plano "Justiça + Próxima" começou com 120 medidas e passou para 150, o que mostra o seu "dinamismo crescente".

"Fico muito feliz ao dizer que fechamos o ano de 2017 com 61 medidas concluídas e com mais 46 em desenvolvimento", declarou Anabela Pedroso, congratulando-se ainda com a aprovação de cinco candidaturas que irão dotar o programa com mais oito milhões de euros.

Uma das medidas prevê que os cidadãos venham a poder consultar todos os processos judiciais pela internet à semelhança do que já era permitido desde maio de 2017 para os processos pessoais de cobrança de dívidas.

Desde que foi permitido o acesso aos processos executivos, de acordo com dados do Ministério da Justiça (MJ), foram realizadas mais de 5.000 consultas.

O alargamento da tramitação electrónica a todos os tribunais está previsto até ao fim de 2018, passando a abranger os tribunais superiores (tribunais da Relação, tribunais Centrais Administrativos, Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo), quer na jurisdição judicial, quer na administrativa e fiscal.

A comunicação electrónica entre tribunais e a Autoridade Tributária está em vigor desde 4 de Janeiro.

Segundo o Ministério da Justiça, desde 4 de Janeiro foram já realizadas mais de 10 mil comunicações.

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