Ministério Público lança programa para combater corrupção

Intitulado "O Ministério Público Contra a Corrupção", e publicado hoje na página da instituição na Internet, o programa está dividido em quatro eixos de intervenção: Organização, Prevenção, Repressão e Formação.

Na área da organização, o documento indica, entre muitas outras medidas, a definição de uma "Estratégia de Comunicação", que deixe claro "quem comunica, o que comunicar, como comunicar e quando comunicar".

Por outro lado, prevê a instituição de um "Grupo Permanente contra a Corrupção" e o "reforço das equipas especializadas no DCIAP" (Departamento Central de Investigação e Acção Penal).

Várias polícias nas equipas de investigação
Entre as propostas preconizadas estão também a afectação de um magistrado "em exclusivo a investigações que, pela sua complexidade, o justifiquem" e a "constituição, sob a direcção do MP, de equipas especiais de investigação integradas por um ou mais órgãos de polícia criminal".

O MP pretende ainda "reestruturar a organização interna e as formas de intervenção", "instituir mecanismos de troca de experiências, conhecimentos, dificuldades e avaliação de resultados", mas também "assegurar a recolha, tratamento e divulgação de informação estatística" e "definir a estratégia de comunicação interna, com a sociedade e a comunicação social".

O plano, lançado no Dia Internacional Contra a Corrupção, propõe também que o MP seja dotado de uma "aplicação informática destinada à gestãoe acompanhamento do inquérito, gestão da informação e produção de estatística uniforme e fiável".

No campo da prevenção, o MP pretende "desenvolver iniciativas que permitam identificar e monitorizar as áreas e actividades geradoras de maior risco de corrupção", "identificar e sistematizar 'indicadores de corrupção'", "definir metodologias de actuação nas Averiguações Preventivas" e "identificar eventuais insuficiências ou obscuridades da lei".

Crise leva a mais corrupção — e não só de guichet
Quanto ao eixo da repressão, o plano do MP visa "redireccionar os meios e definir estratégias e metodologias de actuação", "redefinir métodos de articulação entre a fase de investigação e as fases posteriores de julgamento", "adoptar boas práticas, uniformizar e reforçar a actividade investigatória" e ainda "uniformizar e reforçar a unidade de actuação" e "reforçar a assessoria especializada". O documento propõe ainda actividade de "formação específica e capacitação".

No preâmbulo do documento, o procurador-geral adjunto Euclides Dâmaso Simões refere que a crise financeira "pode trazer um agravamento dos índices de corrupção", e não apenas da "corrupção deguichet" em que os funcionários pretendem compensar perdas salariais.

"Mas também da corrupção a alto nível, desde logo no que concerne ao financiamento partidário, pois o progressivo desinteresse dos cidadãos pela política tornará mais dispendiosas as acções de propaganda e de captação do voto", assinala.

Por outro lado, prossegue, "a privatização de importantes empresas do sector público poderá também criar riscos elevados de corrupção, associados sobretudo às promiscuidades e conflitos de interesses tradicionalmente reinantes".

"Perante este panorama, em tempo de escassez de recursos, há que gerar soluções que, sempre num quadro de congruência constitucional com as normas e princípios enformadores do Estado de Direito, propiciem melhores níveis de eficácia", conclui Euclides Dâmaso Simões.

Implementação das leis
"No plano repressivo há sobretudo que ultrapassar o inquietante défice de efectividade do significativo arsenal legislativo de que já dispomos, resgatando as normas das páginas do Diário da República e implementando-as no terreno dos casos concretos", defende.

"Agora que está implantada, pelo menos ao nível do Ministério Público, uma arquitectura mais propícia ao seu conseguimento, o alcance desse objectivo passa pelo recrutamento de magistrados de perfil e vocação adequados, pela sua concentração em unidades diferenciadas e por investimento na sua constante capacitação", sublinha.

O procurador defende ainda "uma estratégia coerente de intervenções, que potencie sinergias através da instituição de regras organizativas, distribuição de competências e boas práticas de intervenção, desde os aspectos mais gerais, nomeadamente, a cooperação de entidades externas com competências neste âmbito, até aos detalhes formais em que tantas vezes naufraga a razão e ingloriamente se perde a substância".

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