Marcelo vai aguardar pela votação global da lei da nacionalidade para se pronunciar

Em declarações aos jornalistas, nas Lajes das Flores, na ilha das Flores, nos Açores, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que a lei da nacionalidade, que foi votada na AR na especialidade, terá votação final global dia 28 de outubro, e que irá "aguardar" por essa altura, para se pronunciar. "Eu aguardo pelo diploma que saia e que seja enviado para Belém para me pronunciar sobre ele. Também sei que foi separado desse diploma a matéria da proposta que havia de perda de nacionalidade em determinadas circunstâncias, com a intervenção do juiz. É outro diploma. Portanto, terei de esperar pelo outro diploma para realmente me poder pronunciar. Até lá é prematuro", afirmou. E prosseguiu: "[A lei] ainda está na Assembleia [da República], não houve votação final global, há que respeitar a competência, que é uma competência exclusiva da Assembleia e no tema da nacionalidade, é uma competência muito importante, porque se exige uma maioria qualificada".

Sobre o sentido de responsabilidade que é pedido na votação, o presidente da República respondeu que quando a Constituição, que votou, "quando era mais novo, exige uma maioria mais forte, mais qualificada é porque entende que é uma matéria, de tal interesse, do ponto de vista nacional". "É do mais importante que pode haver saber-se quem é o português. É mais importante mesmo do que legislar sobre o território, que também é muito importante, ou sobre o poder político, a começar por legislar sobre o povo. O povo é um conjunto de nacionais onde quer que eles estejam e, por isso, se exige uma maioria qualificada e não uma maioria simples como com qualquer lei", justificou Marcelo Rebelo de Sousa em declarações aos jornalistas. O ministro da Presidência apelou hoje à responsabilidade dos maiores partidos para aprovarem a nova versão do diploma da nacionalidade, que considerou tratar-se de "uma das mais importantes leis do país". António Leitão Amaro foi questionado na conferência de imprensa relativa à reunião semanal do Conselho de Ministros sobre a expectativa de aprovação da lei da nacionalidade apenas com o Chega, depois de o PS ter lamentado falta de acordo com as bancadas que suportam o Governo PSD/CDS-PP. Para o ministro, a versão hoje aprovada em comissão parlamentar e que será votada na terça-feira em plenário "é uma boa lei", que torna a obtenção da nacionalidade "mais exigente, mais dependente de ligação efetiva, mais dependente de uma verdadeira adesão aos valores comuns da comunidade política portuguesa, os valores constitucionais".

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