Juiz do Tribunal Constitucional Teles Pereira renuncia às funções

"Em 1 de outubro de 2025, o juiz conselheiro Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Pires Teles Pereira apresentaram declaração de renúncia às suas funções de Juízes do Tribunal Constitucional", lê-se numa nota no sítio da internet do TC. A renúncia de Gonçalo de Almeida Ribeiro tinha sido anunciada no passado dia 24 de setembro, tendo hoje sido eleito pelo plenário do TC o juiz conselheiro João Carlos Loureiro como vice-presidente, em sua substituição.

José Teles Pereira, juiz desde 1984 e juiz desembargador desde 2005, foi eleito para o Tribunal Constitucional pela Assembleia da República em julho de 2015, proposto pelo PSD, tendo já atingido há mais de um ano os nove anos de mandato. Também Gonçalo de Almeida Ribeiro, eleito pelo parlamento em julho de 2016, proposto pelo PSD, tinha ultrapassado os nove anos de mandato. Na mesma situação encontra-se a juíza Joana Fernandes Costa, eleita pela Assembleia da República na mesma altura, por proposta do PS, que aguarda substituição. Nos termos da lei, os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar. Na sequência das renúncias de Gonçalo Almeida Ribeiro e José Teles Pereira, o TC, presidido por José João Abrantes desde abril de 2023, funciona agora apenas com 11 juízes, em vez de 13, até que haja novos eleitos pelo parlamento.

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