Igualdade na parentalidade e desigualdade salarial devem ser prioridades

Ambas ex-secretárias de Estado com a pasta da Igualdade, Maria do Céu Cunha Rêgo e Catarina Marcelino anteciparam à Lusa o que hoje dirão, à tarde, no seminário que assinala os 40 anos da CITE, mecanismo nacional que vigia e promove a igualdade e a não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Presidente da CITE entre 1997 e 2001, Maria do Céu Cunha Rêgo não tem dúvidas de que a chave da igualdade está na paternidade e na parentalidade: as coisas só mudarão efetivamente quando um empregador souber que tanto faz contratar uma mulher ou um homem, porque ambos têm direito a ficar com os filhos o mesmo tempo.

Considerando que é devida "justiça" às mulheres, historicamente prejudicadas "porque engravidam e têm filhos, mesmo que não os tenham", a jurista frisa que o atual cenário também penaliza os homens, que "precisam de ter tempo para se ligarem às suas crianças".

Enquanto não houver igualdade nas licenças, "o estereótipo continuará a pairar sobre uns e outros", antecipa. "Tudo o que for para as mulheres tem de ser para os homens igual, porque senão mantém-se o estigma", considera, insistindo na obrigatoriedade, "porque o facultativo é muito menos usado".

A ex-secretária de Estado vai mais longe e diz que Portugal devia propor a adoção de uma Convenção de Proteção da Paternidade, pela Organização Internacional do Trabalho, e o reconhecimento do direito universal de cuidar, no seio das Nações Unidas.

Para Catarina Marcelino, que presidiu à CITE entre fevereiro e outubro de 2009 (saiu quando foi eleita deputada), a chave está no "escândalo" da desigualdade salarial entre mulheres e homens.

"Tenho pena que, ao nível de uma concertação social mais alargada, os temas [da igualdade] continuem a ser sempre temas que não são prioritários. Quando eu digo que não são prioritários, não são prioritários para ninguém: não são prioritários para os sindicatos, não são prioritários para os patrões e também não são prioritários para o Governo", constata.

"Isto não significa que não são importantes ou que não tratam os temas (...), mas nunca são a prioridade. A desigualdade salarial entre homens e mulheres, que é dos maiores escândalos do país e da Europa, é um tema que é tratado, há consciência, há campanhas, fala-se disso em determinados dias do ano, mas nunca vi nenhuma das entidades da concertação social vir anunciar que essa é a grande prioridade para as suas reivindicações", explicita, baseando-se no que pôde observar durante a sua experiência governativa.

"Tenho pena que seja sempre o tema que não é discutido, porque, se for discutido, não se consegue depois o acordo noutra área, é o tema que enfada muito as entidades patronais, é o tema que os sindicatos defendem, mas depois nunca põem à cabeça da questão", elenca. "Nunca vi nenhum momento de governação, de qualquer partido, em que estes temas fossem o tema central", repara.

"Para fazermos uma mudança social verdadeira, para mudar o paradigma, temos de ter este tema da igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho de uma forma central", sustenta a antropóloga.

A legislação tem impulsionado a igualdade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, mas "o cerne da questão está na organização social", porque a desigualdade salarial "é estrutural", assente em "razões cada vez menos claras" e "mais subjetivas".

O investimento numa "cultura de igualdade" nas escolas é importante, mas "não chega", frisa, contando o que concluiu depois de, no último ano letivo, ter falado com três mil crianças e jovens, no âmbito do projeto "A deputada vai à escola".

Ao contrário de outros temas, como os ambientais e os direitos LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexo), quando se fala de igualdade de género com jovens, "a visão continua a ser altamente conservadora, de uma sociedade em que os papéis de homens e mulheres são muito diferenciados", relata.

"Ou todos assumimos que isto tem de mudar, e assumimos isto como prioridade, ou vai ser muito difícil, só por impulso legislativo, produzir uma mudança social", prevê.

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