Governo lança concurso para "grandes estradões" de protecção em terrenos privados

"Nunca como este ano houve um esforço tão grande por todo o país para termos uma floresta mais limpa, mais segura e que diminua o risco de incêndio florestal", afirmou António Costa, numa declaração aos jornalistas, em Lisboa, acompanhado do presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, e dos ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, da Agricultura, Luís Capoulas Santos, do Ambiente, João Matos Fernandes.

Dirigindo-se a todos os portugueses, o primeiro-ministro alertou que o esforço na limpeza da floresta "não termina hoje", indicando que "a responsabilidade de os proprietários terem os seus terrenos limpos, de os limparem em torno das casas, de os limparem em torno das populações, é uma responsabilidade que continua e permanece".

"Da parte do Estado, está a ser feito também um esforço muito grande para cumprirmos as nossas responsabilidades, seja nas faixas de protecção às rodovias e às ferrovias, seja na limpeza das matas nacionais e dos parques nacionais, seja com o concurso que foi hoje aberto para a construção dos grandes estradões que permitirão criar faixas de descontinuidade da floresta em propriedade privada", declarou António Costa.

Os "grandes estradões" consistem na construção de faixas de gestão de combustível contra os incêndios florestais, prevendo-se que, aos 1.179 quilómetros de faixas para as áreas geridas pelo Estado, se somem 2.441 quilómetros de caminhos em terrenos privados, de acordo com o jornalPúblico.

"Vamos fazer os estradões nos termos em que a lei o prevê e permite", referiu o primeiro-ministro, escusando-se a dar mais informações.

Sobre os trabalhos de limpeza da floresta realizados até ao momento, António Costa disse não ter números finais, afirmando que "o que é visível em todo o país é que nunca como este ano tem havido um esforço tão grande de prevenção e é esse esforço que tem que prosseguir e que tem que continuar".

"Vamos todos continuar a fazer esse esforço, essa é a mensagem fundamental", declarou o primeiro-ministro, apelando a que "todos ponham mãos à obra para fazer o máximo que for possível fazer" em termos de limpeza da floresta.

Neste âmbito, António Costa lembrou que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) identificou 189 municípios com áreas de maior risco de incêndio para 2018, pelo que são áreas prioritárias de intervenção.

Apesar de a lei para a limpeza da floresta já existir desde 2006, "existe hoje, felizmente, uma nova consciência que é essencial cumprir esta obrigação e é muito positivo que assim seja", considerou o primeiro-ministro.

"Cada arbusto, cada bocado de mato, cada árvore que não deva estar onde está, que seja agora eliminado é um risco de incêndio que estamos a diminuir e, provavelmente uma vida que estamos a salvar", advogou.

Inserido no Orçamento do Estado para 2018, o Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, que introduz alterações à lei de 2006 do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios, indica que até 15 de Março "os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível".

Em caso de incumprimento do prazo de 15 de Março, os proprietários ficam sujeitos a processos de contraordenação, com coimas, que podem variar entre 280 euros e 10.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 3.000 euros a 120.000 euros, no caso de pessoas colectivas.

Contudo, o primeiro-ministro anunciou esta manhã que o Governo vai aprovar hoje um decreto-lei para que não sejam aplicadas coimas relativas à limpeza das matas se estas estiverem concluídas até Junho.

Perante o incumprimento dos proprietários do prazo de 15 de Março, as Câmaras Municipais têm de garantir, até 31 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível.

De forma a assegurarem o pagamento das despesas dos trabalhos de limpeza de terrenos, os municípios podem aceder, até 30 de Setembro, a uma linha de crédito de 50 milhões de euros.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo