ERC abre processos de contraordenação à Intrapolls e Folha Nacional

A abertura destes dois processos constam da deliberação ERC/2026/7 relativa à divulgação de inquérito pela página de Instagram Intrapolls e pela publicação periódica doutrinária Folha Nacional. Apreciadas as divulgações do inquérito de opinião na Intrapolls e pelo Folha Nacional, o Conselho Regulador da ERC determina "a abertura de um processo de contraordenação contra o responsável pela página de Instagram" por "concluir que violou as regras de divulgação pública de inquéritos de opinião" constantes da Lei das Sondagens. A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) determinou ainda a abertura de outro processo de contraordenação contra a publicação periódica doutrinária Folha Nacional, pela mesma razão. Em 14 de janeiro, a Lusa noticiou que a ERC tinha aberto três procedimentos sobre o cumprimento da lei das sondagens, após a monitorização da desinformação nas redes sociais na campanha presidencial. A entidade reguladora assinou em novembro de 2025 um protocolo com o LabCom -- Unidade de Investigação em Ciências da Comunicação da Universidade da Beira Interior (UBI) para monitorizar e identificar conteúdos de desinformação publicados nas redes sociais durante a pré-campanha e campanha das presidenciais. Até esta semana, a LabCom identificou 14 conteúdos desinformativos, a esmagadora maioria (85,7% dos casos) envolvendo André Ventura, candidato apoiado pelo Chega, que atingiram mais de 7,7 milhões de visualizações nas redes sociais. As eleições presidenciais, disputadas por número recorde de candidatos (11), estão marcadas para domingo.

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