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Portugal

DECO apresenta medidas para resolver a crise da habitação no imediato e a longo prazo

Débora Calheiros Lourenço 10 de novembro de 2026 às 07:00

A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor partilha ainda que "todos os anos, fará um balanço público do cumprimento da Lei de Bases da Habitação".

A DECO apresentou, esta terça-feira, 18 medidas que a associação considera que podem ajudar a "tornar a habitação mais justa, acessível e sustentável". As medidas, que já foram apresentadas ao Governo, ao Parlamento e ao Presidente da República, "visam proteger quem já arrenda, aumentar a oferta a custos acessíveis e tornar as políticas públicas mais transparentes".  

Prédios, casas, habitação, venda, arrendamento. Casa. Prédio. Urbanismo. Mercado imobiliário] João Cortesão/ Medialivre

Para a DECO existem quatro eixos essenciais que irão ajudar a resolver a crise da habitação: proteger através do combate a "práticas abusivas e facilitar a resolução dos conflitos"; equilibrar com "regras previsíveis, proporcionais e adaptadas a cada território"; aumentar a oferta por meio de "habitação pública, cooperativa e sem fins lucrativos" além de "mobilizar o património devoluto"; e tornar o mercado mais transparente através de "uma Entidade Reguladora para a Habitação, publicar informação completa e criar mecanismos independentes de avaliação das políticas".  

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Em comunicado enviado às redações a DECO refere ainda que após apresentar estas propostas "vai acompanhar a execução das medidas através dos pedidos de apoio e das reclamações que recebe". Além disso, "todos os anos, fará um balanço público do cumprimento da Lei de Bases da Habitação".  

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Tópicos Presidência da República Crise da Habitação Crise habitação público
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