Cartão do Cidadão vai ser válido por dez anos

 

A ministra Maria Manuel Leitão Marques foi ouvida na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, esta terça-feira, para discutir os constrangimentos técnicos na emissão de Cartões de Cidadão vitalícios.

 

No seu discurso, a governante explicou aos deputados que, "por razões tecnológicas e de segurança", o Governo entende que "não é desejável criar Cartões de Cidadão vitalícios", propondo, ao invés, soluções alternativas.

 

Nesse sentido, Maria Manuel Leitão Marques referiu que a tutela vai apresentar uma proposta lei que prevê um aumento do prazo de validade dos cartões de cinco para 10 anos para pessoas com mais de 25 anos.

 

"Esta medida permitirá assegurar uma redução de custos e de deslocações para a generalidade dos cidadãos, eliminando em média seis renovações ao longo da vida, o que a preços atuais representará uma economia de 90 euros por cidadão", argumentou.

 

Maria Manuel Leitão Marques disse ainda que o Governo pretende reduzir também o número de deslocações aos serviços, estando previsto o "alargamento da abrangência do balcão móvel de emissão do cartão para cidadãos com mobilidade reduzida".

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