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Portugal

Carlos Pinto absolvio no caso de peculato e prevaricação

Diogo Barreto 24 de abril de 2026 às 18:25

Durante o processo, o antigo presidente da Câmara da Covilhã foi afastado da vice-presidência do partido Aliança.

Carlos Alberto Pinto, que foi vice-presidente do partido Aliança, foi absolvido dos crimes de peculato e prevaricação de que foi acusado em 2019. A decisão de absolvição foi tomada pelo Juízo Central Criminal de Castelo Branco e confirmada pelo Tribunal da Relação de Coimbra.

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Em causa estava a alegada construção ilegal de uma casa de família e o pagamento de pareceres jurídicos com dinheiros da autarquia (Carlos Pinto foi presidente da Câmara da Covilhã). Na leitura do acórdão, o juiz que presidiu ao coletivo disse que não se provou que Carlos Pinto tenha conduzido o processo do licenciamento de uma habitação que possui e na qual habita desde 2010, em seu benefício, nem que houve qualquer conluio com o engenheiro responsável pelo processo, Jorge Vieira. “O processo seguiu o curso normal de qualquer processo deste género”, sustentou o magistrado. O Tribunal de Castelo Branco julgou ainda improcedente o pedido cível de 48 mil euros e os respetivos juros de mora, segundo o .

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