Autarcas do Tejo não querem estações de esgotos como "bodes expiatórios" da poluição

Presidentes das câmaras municipais de Abrantes, Mação e Vila Velha de Ródão foram ouvidos na comissão parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território sobre a poluição no rio Tejo, a pedido do PSD e BE.

Um recente foco de poluição do rio, com a formação de espuma, foi detectado em 24 de Janeiro, junto à queda de água do açude de Abrantes. A Agência Portuguesa do Ambiente atribuiu a poluição a descargas da indústria da pasta de papel.

Na audição, os presidentes das câmaras municipais de Abrantes, Mação e Vila Velha de Ródão pediram para que se identifiquem as causas efectivas da poluição do Tejo, lembrando que já vinham alertando para a situação desde 2015.

Além disso, enfatizaram que as estações de tratamento de esgotos municipais e de empresas do sector da celulose estão a funcionar dentro dos parâmetros.

Para a presidente da Câmara Municipal de Abrantes, Maria do Céu Albuquerque, "houve claramente uma tentativa para encontrar um bode expiatório", numa referência à estação de tratamento de esgotos local, cujo funcionamento "não cumpre o rácio de incumprimento".

"O trabalho está feito", frisou, assinalando que estações de tratamento de esgotos do concelho funcionam adequadamente.

O presidente da autarquia de Mação, Vasco Estrela, alertou para o agravamento da poluição no Tejo desde 2015, com "pouco ou nada" a ser alterado "em relação aos problemas do rio".

Ao autarca "custa-lhe crer" que se continue a não saber "quem são os agentes" poluidores do Tejo ao fim de três anos.

Vasco Estrela disse que é necessário "chegar a um consenso e a uma solução", questionando, num primeiro momento da sua intervenção, a responsabilidade da empresa Celtejo, em Vila Velha de Ródão, pela poluição do rio, mas vincando que a estação de tratamento de esgotos de Mação "não é fonte de poluição".

Posteriormente, o autarca admitiu, citando o Ministério do Ambiente, que se a responsabilidade do foco de poluição de janeiro, que mereceu um inquérito do Ministério Público, é da Celtejo, tem de se perceber o que funcionou mal.

O autarca pediu "um esclarecimento" da situação, sob pena de se "colocar pessoas contra pessoas, autarquias contra autarquias, empresas contra empresas".

O presidente da Câmara Municipal de Vila Velha de Ródão, Luís Miguel Pereira, sustentou que o concelho está a ser "prejudicado pela poluição do Tejo e pela suspeita que recai sobre as empresas", "de grande dimensão" e sujeitas a um "acompanhamento muito rigoroso das entidades", nomeadamente do ambiente.

Luís Miguel Pereira enunciou que os resultados das monitorizações da água do Tejo feitas, em 2017, pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território dissociam a poluição do rio da actividade da Celtejo, cujo investimento numa nova estação de tratamento de esgotos "está feito".

Também ouvido na comissão parlamentar, o porta-voz do movimento cívico ProTEJO - Movimento Pelo Tejo, Paulo Constantino, defendeu uma "fiscalização mais contínua" à Celtejo, realçando que a estação de tratamento de esgotos da empresa que produz pasta de papel "não permite o devido tratamento dos efluentes".

De acordo com Paulo Constantino, o foco de poluição detectado em Janeiro "teve origem em Vila Velha de Ródão", uma vez que "a montante a água encontrava-se limpa".

Citando a Agência Portuguesa do Ambiente, a Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território e o ministro do Ambiente, Paulo Constantino referiu que 90 por cento das descargas poluidoras da indústria da celulose são da Celtejo.

"O que foi diferente desta vez é que se fizeram análises", afirmou, questionando por que não foi feito o mesmo face aos antecedentes de poluição no Tejo, argumentando que "as alterações legislativas" identificadas" na comissão de acompanhamento sobre a poluição do rio "ainda não foram feitas".

Para o PSD, o foco de poluição de 24 de Janeiro, em que houve "um manto de espuma de cerca de um metro de altura", é uma "situação inadmissível que ultrapassou todas as marcas".

A deputada do PEV Heloísa Apolónia lembrou que "os agentes poluidores" do Tejo já estão identificados, advogando que há estações de tratamento de esgotos "que não funcionam bem", e pediu fiscalizações às empresas sem pré-aviso.

Para o BE, a Celtejo "tem de rapidamente resolver a situação", dado que teve 52 milhões de euros de dividendos.

A audição parlamentar de hoje antecedeu uma outra, na quinta-feira, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.

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