Autarca de Boticas contra mina de lítio que não salvaguarda interesses da população

"Se os interesses da população não estiverem a ser salvaguardados o presidente da Câmara de Boticas será contra este tipo de intervenções no seu território", salientou Fernando Queiroga.

Está prevista para Covas do Barroso, no distrito de Vila Real, uma mina de lítio a céu aberto e, neste momento, estão a ser feitas no terreno prospeções por parte da empresa mineira Savannah Resources.

A empresa requereu a classificação do projeto como de Potencial Interesse Nacional (PIN) e na segunda-feira vai decorrer uma reunião na Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI), na Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), para discutir e apreciar este pedido.

"O parecer é contra neste momento, porque é nosso entendimento que não houve nem uma conversa prévia e, aliás, falta também o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Não houve informação prévia quer ao município, quer à própria população do que vai ser feito", disse Fernando Queiroga.

Em novembro, o ministro do Ambiente garantiu que não haverá exploração de lítio em Boticas sem avaliação do impacto ambiental, explicando que o Governo encara aquele negócio "sempre numa perspetiva de acrescentar valor".

"Caso a empresa que tem este contrato [de prospeção] queira passar depois para a fase de exploração vai ter que fazer uma avaliação de impacto ambiental, e só depois de fazer a avaliação de impacto ambiental é que pode perceber se há ou não condições para ali poder haver uma exploração de lítio", disse, na altura, João Pedro Matos Fernandes.

O autarca de Boticas explicou que o processo começou "em 2004 com a emissão de um parecer pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) para exploração de feldspato e quartzo em 120 hectares".

Foi, referiu, um "processo pacífico" e "não havia agressividade ambiental".

Depois, acrescentou, cessou a informação, houve aumento da área de prospeção e pesquisa, sem prévia comunicação à Câmara e sem ser informada a população das aldeias de Covas do Barroso, Muro e Romaínho.

"A linha de salvaguarda das populações tem de ser 500 metros e neste momento há trabalhos a serem feitos a menos de 200 metros. Não estão salvaguardadas quer as questões ambientais, quer os interesses da própria população, da saúde e bem-estar da população", salientou.

Fernando Queiroga revelou alguma "estranheza" quando à forma como estão a ser feitas as prospeções.

"A empresa optou pela decapagem completa de tudo o que é coberto vegetal. Fez 105 plataformas com cerca de 100 metros cada plataforma e só aí foi uma situação de abuso, por assim dizer", referiu.

Trata-se, segundo o autarca, de "um projeto de enorme envergadura", que vai muito para além do que "atualmente está licenciado", que inclui ainda a instalação de uma unidade industrial.

Tudo isto num território que foi classificado como Património Agrícola Mundial, em 2017, e onde foi inviabilizada a construção de uma barragem devido à deteção de uma espécie rara de mexilhão-de-rio (margaritífera margaritífera).

"Se este investimento for avante, esta espécie também será dizimada porque é no rio Covas, precisamente, onde há grande parte deste mexilhão", referiu.

Salientou que a concretização do projeto implica a alteração da paisagem, criará muito ruído e vibrações, com os trabalhos das máquinas e veículos, e terá consequências a nível da poluição do ar, solo e das águas.

O autarca acrescentou que a área de concessão se situa em área de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Agrícola Ecológica Nacional (REN).

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