Acórdão do julgamento de ex-secretários de Estado adiado de novo

Este é o segundo adiamento da decisão já que o acórdão esteve inicialmente marcado para 16 de setembro de 2018.

Segundo a juíza Filipa Valentim, o motivo o adiamento prende-se com dificuldades em compatibilizar as agendas de julgamentos.

Os dois ex-governantes do último governo de José Sócrates (2009-2011) estão acusados de peculato por terem utilizado em benefício próprio cartões de crédito atribuídos para fins e gastos públicos, após uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes.

Segundo Ministério Público, os dois ex-secretários de Estado da Justiça utilizaram "os cartões de crédito que lhes foram atribuídos para fins públicos em benefício próprio, adquirindo bens para uso pessoal, nomeadamente livros e revistas que não se enquadravam no âmbito funcional ou de serviço, quer pela sua temática, quer pela sua natureza, que não reverteram a favor do Estado, produzindo no erário público prejuízo pecuniário".

O MP deduziu pedido de indemnização civil em representação do Estado Português.

Na origem do inquérito está uma denúncia da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) sobre determinados procedimentos adotados no âmbito dos gabinetes ministeriais e das secretarias gerais relacionados com a atribuição e utilização de cartões de crédito destinados ao pagamento de despesas de representação do XVIII Governo.

O MP arquivou parcialmente a queixa, "em grande parte, por falta de indícios suficientes da prática de ilícito criminal", alegando que o facto de nenhum dos 'plafond' mensais dos cartões crédito em causa ou do fundo de maneio dos gabinetes ter sido ultrapassado, não permitindo concluir (salvo nos casos em que foi deduzida acusação) se houve uma correta utilização dos dinheiros públicos", prosseguindo com a acusação de peculato (apropriação indevida de dinheiros públicos).

Segundo o MP, José Conde Rodrigues e José Magalhães, ex-secretários de Estado do governo de José Sócrates, terão gasto 14 mil euros e 400 euros, respetivamente, em livros e revistas, num comportamento que não se enquadrava no âmbito funcional ou de serviço, quer pela temática, quer pela sua natureza.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo