PGR de Portugal e Brasil firmam acordo de cooperação no âmbito da operação Lava Jato

"Com Portugal firmamos uma declaração conjunta, entre mim e a procuradora-geral [de Portugal], Lucília Gago, no sentido de apoiar a instalação de equipas conjuntas de investigação, inclusive no âmbito da Lava Jato", declarou a procuradora-geral do Brasil, Raquel Dodge.

Segundo Raquel Dodge, o documento foi assinado no sábado à noite e o objectivo é auxiliar "os procuradores-gerais da República de Portugal e do Brasil, que lidam directamente com os assuntos da Lava Jato, a estabelecerem as equipas com o nítido propósito de melhorar a cooperação internacional e o enfrentamento desses crimes".

Este acordo de cooperação internacional foi assinado à margem do XVI Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve início no sábado e termina hoje, em Brasília.

No encontro, os procuradores-gerais dos países lusófonos aprovaram a criação das "redes de procuradores antidrogas e de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro".

O objectivo é instituir um canal directo de troca de informações e partilha de experiências para enfrentar esses crimes, além de possibilitar a adopção de ferramentas e estratégias conjuntas de atuação, numa decisão tomada por unanimidade.

No âmbito do combate ao tráfico de droga, a rede deverá promover actividades de capacitação, elaborar materiais de apoio e manutenção de bases de dados relacionadas com o tema, além de fomentar a cooperação jurídica e a assistência técnica entre os países do grupo. Portugal foi eleito para coordenar o grupo combate ao tráfico de droga.

Já a rede de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, cujos trabalhos serão conduzidos pelo Brasil, também deverá contribuir para reforçar o combate ao crime cibernético nos países da CPLP, além de conferir mais efectividade na recolha, preservação e uso de provas digitais em processos penais.

Outra função do grupo será estimular políticas de combate à desinformação e às 'fake news' (notícias falsas, na tradução para português).

Raquel Dodge disse ainda à Lusa que, mais do que nunca, estas medidas de cooperação internacional devem ser implementadas devido à rapidez de troca de informações que os meios tecnológicos vieram permitir e que acabam por beneficiar os "infratores".

Esta cooperação "aponta numa direcção que é muito importante no mundo globalizado, onde as transferências de comunicação são muito ágeis, sobretudo, entre os infratores. A transferência de dinheiro é muito rápida e feita electronicamente e o tráfico de drogas também se serve de mecanismos internacionais. Por isso, é importante que os ministérios públicos adoptem ferramentas de cooperação internacional", frisou a procuradora-geral brasileira.

Cada um dos países terá agora 15 dias para indicar o representante que fará parte das redes. Integram este grupo os Ministérios Públicos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, além de Macau, que participa como membro observador.

O próximo encontro dos procuradores-gerais dos países da CPLP será no ano próximo ano, em Moçambique.

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