Quando tudo falha, os juízes continuam

Os tribunais têm funcionado sob condições particularmente exigentes.

No contencioso associado à atuação da AIMA, concentrou-se um volume elevado de ações dirigidas a reagir contra omissões administrativas em matérias sensíveis, muitas delas com natureza urgente, impondo decisões em prazos especialmente exigentes. Em paralelo, a transição e atualização dos sistemas informáticos judiciais introduziram dificuldades concretas na prática dos atos jurisdicionais, com falhas de acesso a processos, perturbações na tramitação e limitações na formalização de decisões. A estas circunstâncias juntaram-se problemas materiais relevantes em diversos edifícios judiciais, atingidos por infiltrações, danos estruturais e condicionamento de espaços essenciais ao trabalho diário.

Ainda assim, os juízes continuaram a trabalhar nessas condições, em articulação com oficiais de justiça e demais funcionários, cujo contributo foi essencial para o funcionamento dos tribunais. Fizeram-no com sistemas instáveis e com limitações técnicas que interferiam diretamente com a prática dos atos. Fizeram-no em edifícios degradados, com salas inutilizadas e gabinetes afetados. Fizeram-no sob pressão processual elevada, em matérias que exigiam resposta rápida e juridicamente exigente.

E decidiram. Tramitaram processos. Garantiram tutela jurisdicional efetiva.

O funcionamento da justiça depende, em termos concretos, de quem exerce a função. Resulta de um trabalho diário que não se interrompe quando os meios disponíveis são instáveis ou insuficientes. É esse trabalho que permite que a justiça continue a cumprir a sua função, não apenas na resolução de litígios, mas na aplicação do direito em termos que asseguram previsibilidade, confiança e estabilidade. Sem essa continuidade, não há segurança jurídica nem credibilidade institucional.

A justiça manteve-se em funcionamento porque os juízes continuaram a exercer a função em condições difíceis, assegurando decisões e tramitação mesmo quando essas condições interferiam diretamente com o trabalho quotidiano. Foi essa disponibilidade, constante e exigente, que impediu que as dificuldades comprometessem o funcionamento dos tribunais.

É nesse exercício da função, em condições adversas, que os juízes portugueses contribuem decisivamente para a continuidade do funcionamento do Estado, facto que não pode, nem deve, ser omitido quando se avalia a justiça.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!