Está na altura do Estado tirar a mão do nosso bolso

Em “Está na altura de tributar o património”, João Vieira Pereira propõe que se discuta com seriedade a pedra filosofal das finanças públicas portuguesas: tributar aquilo que não se pode mudar de sítio. A ideia tem a elegância das soluções óbvias. Os jovens engenheiros já emigraram, os capitais já seguiram para jurisdições mais simpáticas, mas a casa continua ali, obediente, à espera da próxima nota de liquidação. É, convenhamos, o contribuinte ideal. Não reclama, não vota e não tem contabilista. 

O argumento de partida do director do Expresso é o de que há contas para pagar. Seria mais convincente se as contas não estivessem a ser pagas com folga. Portugal fechou 2025 com um excedente de 0,7% do PIB, mais do dobro do que o próprio Governo esperava, e a carga fiscal subiu para 35,3%, com a receita de impostos a crescer acima da economia. Nada disso é relevante. O que interessa é arrecadar mais. 

Fala-se depois do património como se fosse uma terra virgem, inexplorada pelo Fisco. Convém fazer uma pequena visita guiada. Um imóvel português nasce já endividado ao Estado: paga o IMT, que em 2025 rendeu 2.161 milhões de euros, mais 25% num ano, e o Imposto do Selo sobre a aquisição. Cresce a pagar IMI, que chegou aos 1.590 milhões de euros, máximo da década, e, se tiver companhia suficiente na carteira do dono, AIMI, cuja receita subiu 14%. Se for posto a trabalhar, paga-se imposto sobre as rendas. Se for vendido com mais-valia, esta pode ser tributada, salvo nas isenções previstas. Quando o proprietário morre, o Imposto do Selo pode voltar a bater à porta, embora o cônjuge ou unido de facto, os ascendentes e os descendentes beneficiem de isenção nas transmissões gratuitas. É difícil encontrar outro activo tão acompanhado pelo Estado ao longo da vida. Nem os filhos recebem tantas visitas. “Está na altura de tributar o património”, interpela-nos o director do Expresso. Alguém lhe diga que já o fazemos. 

Invoca-se a OCDE, e com razão, mas com uma leitura muito particular. A organização defende impostos recorrentes sobre imóveis, sim, mas também considera os impostos sobre transacções particularmente distorcivos: penalizam a mobilidade residencial e dificultam uma utilização mais eficiente do parque habitacional. Seria de esperar, por isso, que a proposta da coluna de opinião fosse trocar IMT por IMI. Não é. A recomendação da OCDE chega a Lisboa como chegam quase todas: amputada da parte que implicaria abdicar de receita, maximizada na parte em que nos vai à carteira. A tradução parece ser simples: mantenha-se o IMT e suba-se o IMI, em nome da urgência nacional. 

Segue-se a tese da riqueza acumulada, que convoca imagens de herdeiros ociosos e moradias com piscina. Porém, a riqueza líquida média dos portugueses é inferior à da zona euro. Mais: a residência principal continua a ser o activo real mais importante das famílias portuguesas. A caricatura do grande capitalista que se pretende alcançar pode, portanto, incluir também um casal com um crédito à habitação e um Corsa de 2011. Chamar-lhe riqueza acumulada é um exercício de optimismo que só o Ministério das Finanças consegue manter sem se rir. 

Há ainda o detalhe do “valor potencial”, expressão que João Vieira Pereira usa com uma candura desarmante. Qualquer bom economista sabe que valor não é liquidez e que uma valorização não realizada não paga nem a comida na mesa nem a conta da farmácia. A viúva de Campo de Ourique cuja casa triplicou de valor continua com a mesma pensão; ficou rica numa base de dados, porque há falta de casas em Lisboa, mas continua pobre no fim do mês. Tributá-la pela riqueza que tem no papel, mas não na carteira é empurrá-la, com toda a delicadeza fiscal, para a venda da casa. Haverá certamente quem chame a isto redistribuição. São os mesmos que enchem a boca com Maricarmen. 

E os milionários, alvo declarado de toda esta engenharia? Esses têm a desagradável capacidade de se ajustar. Mudam de residência fiscal com a mesma facilidade com que trocam de carro. O imposto pensado para eles já existe, chama-se AIMI e é pago sobretudo por empresas. Em 2025, teve 101.820 sujeitos passivos e, em número de contribuintes, as empresas representavam a larga maioria: 82.818, contra cerca de 19 mil pessoas singulares. O imposto sobre a riqueza tem esta ironia estrutural: anuncia-se contra quem pode partir e acaba cobrado a quem tem de ficar. 

O mais revelador, porém, não está no que se propõe. Está no que nunca se propõe. O debate fiscal português admite todas as combinações possíveis de receita: mais IVA e menos IRS, mais IMI e menos IVA, um adicional aqui, uma contribuição extraordinária acolá. A despesa permanece fora de discussão, como uma relíquia em que não se pode tocar sem luvas. Blasfémia, seria ousar mexer em tal coisa! Sugerir que o Estado gaste menos é recebido com o embaraço de quem ouviu um palavrão num jantar de família. Sugerir que os outros paguem mais é considerado coragem política. Em 2025, as Administrações Públicas gastaram 130,6 mil milhões de euros — mais 7,9 mil milhões do que no ano anterior, um aumento de 6,5%. Valeu a pena? A cobardia de não tomar as decisões difíceis é elevada ao panteão dos bravos. 

E, por último, a causa que o próprio director do Expresso identifica e depois abandona: a escassez de oferta. Os preços subiram num mercado em que a oferta tem reagido pouco, devagar e a custos elevados, entre licenciamentos demorados, constrangimentos regulamentares e regras que mudam demasiado frequentemente. Agravar genericamente a tributação de quem já é proprietário não cria, por si só, nova oferta habitacional nem acrescenta um metro quadrado ao parque edificado. Acrescenta apenas uma linha à receita do Estado e mais um motivo para quem pondera investir em habitação ir investir noutra coisa, ou noutro sítio. 

O problema das contas públicas que ninguém quer resolver, e de que quase ninguém se atreve a falar na clique político-mediática, é este: o Estado gasta demasiado. Está na hora de dizer onde é que o Estado vai cortar para nos tirar a mão do bolso. Pelo contrário, João Vieira Pereira arranja mais motivos para abrirmos a nossa carteira, já depauperada, para sustentar um Estado que, além de endividado, nos presta péssimos serviços públicos. 

Repito: este artigo não é contra o director do Expresso. É sobre esta maneira de pensar que, em Portugal, é absolutamente dominante, da esquerda mais bafienta à direita mais radical. A solução proposta tem, por isso mesmo, um mérito inegável: é coerente com a tradição. Perante um problema criado pela escassez, responde-se com um imposto. Perante um Estado que gasta mais do que devia, procura-se quem ainda não pagou o “suficiente”. “Não há dinheiro para as despesas da casa? Vamos buscá-lo ao bolso alheio.” E, perante a pergunta incómoda sobre onde cortar, olha-se para a casa do vizinho. 

Ela, ao menos, não foge.