Começar de novo - Tal como todos os demais, os maus caminhos também começam por pequenos passos, ou seja, por pequenas transgressões

E, apesar de ateu, apelo ao Livro (é esse o significado, em grego, da palavra Bíblia) porque sinto um asco cada vez mais profundo pelos pretensos defensores da Civilização Ocidental que, para justificar a sua maligna actuação, se atribuem a si próprios a qualificação de cristãos e atrevem-se a afirmar que defendem os valores cristãos.

Nada de mais falso. Vergonhosamente falso.

Eu fui educado como católico - e senti-me mesmo crente e fui praticante durante muitos anos, até à minha adolescência, e sou até crismado - e sei que os ensinamentos do Ungido (Cristo em grego, Messias na linguagem dos hebreus) apontam no sentido exactamente oposto àquele que essa gente nos propõe, e que corresponde à prática, desses fariseus xenófobos, racistas, supremacistas e intolerantes.

Pessoas que, apesar de esse partido ser o foco principal dessa mensagem totalitária e anti-democrática, não se encontram apenas no fascizante Chega.

E são muitas as vozes no seio da Igreja Católica que afirmam o mesmo.

Bem gostaria eu que essas vozes fossem ainda mais fortes e, de igual modo, que outras Igrejas cristãs se juntassem a esse coro, em vez de primarem pelo silêncio.

Se calhar estou a ser injusto e trata-se apenas de um problema de comunicação.

Todavia, não posso deixar de referir o papel que certas Igrejas Evangélicas têm desempenhado (e continuam a desempenhar) na defesa e promoção de uma pessoa tão nos antípodas do Cristianismo como é o blasfemo Donald Trump.

Onde está a defesa intransigente do Princípio da Igualdade de todos os seres humanos (todos, todos, todos, para usar as palavras do falecido Papa Francisco), onde está a defesa acérrima do valor da Tolerância, onde param o lema “ama o próximo como a ti mesmo” e a determinação que nos convida a fazer aos outros o que queremos que nos façam a nós?

O discurso do ódio existe, é perigoso e pernicioso, e, infelizmente, a coberto de um pretenso “exercício da liberdade de expressão” está cada vez mais forte.

Claro que existe o direito à liberdade de expressão.

Esse é mesmo um dos direitos humanos fundamentais e está inscrito não apenas na Constituição Portuguesa (a de 1976, sublinho - artigo 37º), como também na Declaração Universal dos Direitos Humanos (artigo 19º), na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (artigo 10º) e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa (artigo 11º).

Mas, como tudo na vida, esse não é um direito absoluto que pode ser exercido de modo irrestrito, porque, como nunca me cansarei de repetir, um dos Princípios estruturantes da Civilização Ocidental é o Princípio da Proporcionalidade.

Princípio esse que, como também sempre e incessantemente recordarei, surgiu pela primeira vez na demasiado depreciada e até vilipendiada Lei de Talião, inscrita no Código de Hamurabi, conjunto de leis que se acredita ter sido escrito, aproximadamente em 1 772 a.C., pelo rei Hamurábi, monarca que converteu o pequeno reino da Babilónia no Império Mesopotâmico.

A questão é saber quem decide – o como o decide - o que é ou não proporcionado no exercício desse direito. E, já agora, o de todos os outros direitos.

Nas sociedades organizadas segundo o modelo democrático do Estado de Direito, tal papel cabe, em última instância, a um corpo de juízes, que tal como todos os demais Poderes de Soberania e todas as outras instituições do Estado têm forçosamente de ser devidamente escrutinadas porque, nas palavras do político inglês Lord Acton, que viveu entre 10 de janeiro de 1834 e 19 de junho de 1902, o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente.

Nos Estados totalitários não existe proporcionalidade nem escrutínio dos poderosos – habitualmente existem uns chefes supremos cuja vontade é imposta sem que os opositores a ela se possam objectar ou, muito menos, a possam pôr em causa.

E lá se vai a liberdade de expressão. E as outras liberdades.

Lamentavelmente, Portugal está, há já muito tempo, a deslizar por esse nefasto caminho em direcção, volto à Bíblia, à Perdição.

E, actualmente, os passos nesse mau - péssimo - caminho já deixaram de ser pequenos.

Foram-no no início, mas já não o são. E, uma vez mais, as transgressões (ou ofensas, de acordo com a tradução em português do Livro e das orações mais importantes, que é mais suave do que a feita em outras línguas) não são cometidas apenas pelo capo André Ventura e pelos seus apaniguados.

A total ausência de empatia e de compreensão pela situação dos alunos afectados pela desastrosa incompetência como foi organizado o processo dos exames finais nacionais do ensino secundário, manifestada pelo Ministro da Educação e pelo Primeiro Ministro, e a auto-suficiência arrogante do Ministro da Administração Interna perante os comportamentos transgressores que ele próprio já confessou ter realizado, são idóneos para causar danos devastadores na credibilidade das instituições democráticas e abalam profundamente a estabilidade do Estado de Direito.

E o que é ainda mais espantoso (e estou a ser muito brando com as palavras) é que são tantos os que, em crescendo – e não quero crer que de forma organizada -, surgem a terreiro em defesa do actual Ministro da Administração Interna, que tanto me desiludiu.

Tudo isto é, para mim, bizarro e até preocupante. Mas isso sou eu, que sou uma pessoa “com mau feitio”.

E a tudo isso, porque André Ventura nunca irá permitir que lhe “roubem” o estatuto de “primeira estrela da companhia” perante a comunicação social, soma-se a muito mal contada estória do assalto ao gabinete do il capo do Chega na Assembleia da República.

Fui, entre 2007 e 2018, membro do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), organismo a que tive a honra de presidir e que funciona no âmbito e em instalações da Assembleia da República, razão pela qual conheço bem como funcionam os serviços de segurança do Parlamento.

E, durante todos esses anos, a mim, ou aos restantes membros e funcionários do Conselho, nada desapareceu e nada foi vandalizado.

Diga-se de passagem, bem pior experiência tive eu no Tribunal da Relação de Lisboa, quando aí exercia funções, já que um processo em que eu e a minha irmã eramos Autores e que instaurámos contra a CP, desapareceu quando se encontrava nesse tribunal e esteve desaparecido durante 18 meses.

Esse processo foi instaurado por o nosso pai ter sido colhido mortalmente na passagem de nível situada no interior da então estação de Queluz, actual Queluz-Belas.

Mas esse é um outro assunto, sobre o qual, quem sabe, talvez me venha a debruçar no futuro. Mas não aqui e agora, porque a ele só me referi por contraposição ao excelente trabalho que presenciei, em matéria de segurança, nas instalações da Assembleia da República.

E é exactamente por isso que essa “denúncia” de André Ventura tem de ser rápida e cabalmente investigada porque não podem ficar a pairar quaisquer dúvidas acerca do que verdadeiramente aconteceu.

António Guterres afastou-se da política nacional avisando-nos de que então se estavam a viver tempos pantanosos.

A dimensão do pântano é agora incomensuravelmente maior.