Carta aos leitores

E por que razão é este projeto tão urgente?

Nunca como hoje vivemos inundados de tanta informação. Somos bombardeados com dados que não temos tempo de filtrar, vídeos cuja veracidade é difícil de comprovar mas, muito mais grave do que as tão propaladas fake news, são os artigos disfarçados de notícias, escritos sem qualquer apego à verdade, mas antes presos às narrativas institucionais sem qualquer filtro.

No meio desta voragem, vamo-nos esquecendo de que o jornalismo existe como pilar da democracia para escrutinar todos os poderes instituídos. Para permitir que os cidadãos vejam o que, de outra forma, lhes estaria vedado – um direito que lhes é constitucionalmente garantido.

Cabe aos jornalistas lutar por esse acesso à informação, desde logo na Administração Pública. Na última pesquisa que fiz a este respeito, detetei que, apesar das sucessivas barreiras à informação pública impostas por governantes que desrespeitam, sem pudor, a lei existente há 30 anos, são raros os cidadãos que se queixam à comissão criada para este efeito – a Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA). E mais raros ainda os jornalistas que ousam fazer o que lhes compete no cumprimento da lei de imprensa e do código deontológico a que estão vinculados.

EM 2021, a CADA recebeu apenas 20 queixas de jornalistas que reclamaram da falta de acesso a informação pública que deveria ter-lhes sido facultada sem nenhum obstáculo.

Eu fui uma delas. Em maio, apresentei queixa à CADA contra o então ministro da Administração Eduardo Cabrita pelo facto de me ter negado acesso ao despacho através do qual autorizou, tacitamente, os festejos do título do Sporting Clube de Portugal, em pleno estado de calamidade.

Quatro meses mais tarde, esta comissão acabou por me dar razão e intimou o então ministro da Administração Interna a fornecer-me o dito documento. Mas e o despacho? Nem vê-lo.

O gabinete de Eduardo Cabrita entendeu que o tal despacho já estava vertido no relatório encomendado à Inspeção-Geral da Administração Interna e que, de facto, o citava. Por essa razão, dava por "integralmente cumprida a deliberação da CADA".

A CADA nunca deu o assunto por resolvido, mas respondeu-me que nada mais poderia fazer. As deliberações desta comissão não são vinculativas. Além disso, a CADA não tem sequer poder para aplicar coimas aos incumpridores.

Recorri, então, ao Tribunal Administrativo de Lisboa. E, no penúltimo dia do ano, recebi um email do gabinete do ministro da Administração Interna que, ironicamente, já deixara de ser ministro.

Abri o email com o natural entusiasmo de quem vê finalmente a hipótese de terminar uma notícia. O email começava assim: "Em cumprimento da sentença do tribunal, no qual o Ministério da Administração Interna foi intimado a facultar o acesso ao despacho do Ministro da Administração Interna, remete-se para o anexo a este ofício."

Abri o anexo e vislumbrei uma página dirigida pelo diretor nacional da PSP ao então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. Uma primeira página numerada, no que percebi logo ser uma entre várias. Mas apenas uma. Uma única página inócua onde o diretor nacional da PSP se limitava a elencar os factos em apreciação, sem apresentar nenhum dos cenários que sei ter apresentado ao então ministro para travar os festejos nos moldes em que vieram a verificar-se. Nessa página lê-se, pelo punho do ex-ministro Cabrita, apenas uns rabiscos que sumariamente dizem "execute-se o combinado entre o Sporting Clube de Portugal e a Câmara de Lisboa".

E assim fiquei, siderada, a olhar para a resposta a uma intimação de um tribunal por parte de uma agora ministra, em acumulação de pastas, Francisca Van Dunem, ex-procuradora-geral distrital de Lisboa e agora juíza conselheira.

Seguramente que não foi por falta de conhecimento que a ministra Francisca Van Dunem deixou de cumprir a sentença do tribunal, enviando-me apenas uma de várias páginas que apenas lidas na totalidade permitiriam compreender a decisão do seu antecessor.

Esta história recente visa apenas mostrar-vos que neste novo conceito de jornalismo com o qual me apresento como diretora daSÁBADOnão haverá espaço para eufemismos. Nem complacências, seja com que poderes for.

Os obstáculos à informação e aos segredos são os muros que temos de derrubar. O jornalismo daSÁBADOsó terá uma agenda: responder às preocupações dos cidadãos, do Litoral ao Interior, aquém e além fronteiras.