Venezuela decreta estado de emergência económica

O decreto foi publicado na Gazeta Oficia Nº 41.276 (equivalente ao Diário da República), que circulou terça-feira com data de 11 de Novembro de 2017 e refere que persiste "a situação excepcional extraordinária e conjuntural que afecta a economia venezuelana".

Segundo o decreto, o Executivo pode "adoptar medidas urgentes, contundentes, excepcionais e necessárias, para assegurar que a população desfrute em pleno dos seus direitos, para preservar a ordem interna, o acesso oportuno a bens, serviços, alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais para a vida".

Por outro lado estabelece que "poderão ser restringidas as garantias para o exercício dos direitos consagrados na Constituição" e que o Executivo poderá ditar "medidas extraordinárias que garantam à autoridade monetária agilizar e garantir à cidadania, a importação, distribuição e disponibilidade oportuna das moedas e notas de curso legal na República bolivariana da Venezuela".

Também está previsto conformar estruturas e ditar regulações "que impeçam as campanhas de desestabilização e distorção da economia, impulsadas por factores nacionais e estrangeiros, através do sistema de tecnologia da informática e do ciberespaço".

É também autorizado a "estabelecer mecanismos especiais de supervisão, controlo e acompanhamento, de procura, obtenção e subministro de matéria-prima, (...), fixação de preços, comercialização e distribuição dos produtos estratégicos necessários para a agro-produção, alimentação, saúde, limpeza e higiene pessoal".

Segundo a imprensa local, esta é a 12.ª vez que o Presidente Nicolás Maduro decreta o estado de emergência económica no país, a primeira das quais em Janeiro de 2016.

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