Parlamento turco inicia debate para conceder indulto a milhares de militantes do PKK

No ano passado, o Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK) acabou com a sua luta armada – que durava há décadas - contra o Estado turco, declarando que a decisão de se desarmar e o compromisso de se dissolver como parte do processo de paz. A decisão foi anunciada depois de um apelo do líder Abdullah Öcalan, que se encontra preso. Desde então o PKK organizou uma cerimónia simbólica de desarmamento no norte do Iraque, onde se encontra sediado, e anunciou que tinha retirado combatentes de locais estratégicos na Turquia para o Iraque.

O PKK travava uma insurgência armada desde 1984, que se alastrou para o Iraque e a Síria, e é considerado uma organização terrorista pela Turquia, Estados Unidos e União Europeia. Inicialmente o grupo procurava formar um Estado curdo independente, mas com o tempo passou a reivindicar apenas autonomia interna e direitos ampliados na Turquia.

O projeto de lei é composto por doze artigos e descreve os procedimentos para o desarmamento do grupo, assim como a reabilitação de milhares de membros do PKK. A legislação suspenderia algumas penas de prisão de membros condenados do PKK e adiaria investigações e julgamentos que já se encontram em curso durante cinco ou dez anos, dependendo da gravidade dos alegados crimes, e se nenhum crime relacionado com o terrorismo for cometido dentro desse período os casos seriam arquivados.  

Militantes condenados por homicídios ou condenados a prisão perpétua antes de 2005 estão excluídos das disposições do projeto de lei, o que significa que Öcalan e outras figuras do PKK continuariam a cumprir as suas penas.  

Estas medidas só poderiam entrar em vigor depois de o Conselho de Segurança Nacional da Turquia confirmar que o grupo se dissolveu e entregou todas as armas. Os interessados em beneficiar da lei terão seis meses para apresentar a solicitação depois da publicação da decisão do Conselho de Segurança Nacional no Diário Oficial local. 

As negociações representam mais um passo rumo ao fim do conflito que já matou dezenas de milhares de pessoas. Pode ter implicações também fora da Turquia e aproximar o país do Iraque, ao mesmo tempo que pode ser um apoio aos esforços do governo sírio para integrar áreas que estavam sob o controlo das Forças Democráticas Síria - lideradas pelos curdos.  

“O povo da Turquia, que pagou um preço alto durante muitos anos, tem agora a oportunidade de consolidar a paz e construir a democracia”, referiu no parlamento Gulistan Kilic Kocyigit, do Partido da Igualdade e Democracia dos Povos, pró-curdo. No entanto Musavat Dervisoglu, líder do Partido Bom, de centro-direita, opõem-se ao projeto de lei por considerar que “abriria caminho” para que Erdogan permanecesse no poder.

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