OMC confirma punição para o Brasil por subsídios industriais

O órgão internacional de comércio atendeu uma reclamação do Japão e da União Europeia contra o Brasil, que agora terá um prazo de 90 dias para cortar os subsídios destes programas de estímulo.

Após a decisão, o Governo brasileiro anunciou que deverá recorrer da decisão.

"Nossa tendência é apelar, mas não vou entrar em detalhe no conteúdo por razões óbvias de estratégia", disse o subsecretário-geral de Assuntos Económicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Bicalho Cozendey, em entrevista citada pela Agência Brasil.

A União Europeia e o Japão abriram processos contra o Inovar-Auto, um programa idealizado pelo Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff para incentivar à inovação em indústrias de veículos automóveis.

A reclamação também se estendeu ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis), à Lei de Informática e aos programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital.

Estes dois últimos programas do Governo brasileiro já terminaram.

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