Juiz Alexandre de Moraes ordena início da pena de prisão de Jair Bolsonaro

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses", lê-se na decisão divulgada pelo STF. "Expeça-se o mandado de prisão, que deverá ser cumprido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal (…) onde se encontra custodiado em virtude de prisão preventiva", acrescenta-se. Deu-se assim início ao cumprimento da pena de prisão na sequência da condenação a 11 de setembro a 27 anos e 3 meses de prisão por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de património tombado. Bolsonaro nunca reconheceu a derrota, lançou críticas infundadas às urnas eletrónicas, incentivou manifestações de caráter antidemocrático em frente a bases militares e, segundo a justiça, projetou planos para permanecer no poder e até matar adversários políticos e judiciários, entre os quais Lula da Silva e Alexandre de Moares. Tudo isto culminou nos ataques em Brasília, em 08 de janeiro de 2023, quando milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, numa tentativa de golpe de Estado para depor Lula da Silva da Presidência. Jair Bolsonaro já se encontrava desde sábado em prisão preventiva no mesmo local onde agora vai cumprir a pena de prisão. Para além de Jair Bolsonaro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou também o fim do processo do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (foragido nos Estados Unidos), visto que nenhum dos três apresentou os recursos chamados de embargos de declaração, cujo prazo terminava na segunda-feira. A defesa de Jair Bolsonaro tem apelado para que o ex-Presidente pudesse cumprir a pena em prisão domiciliária, ou mesmo na superintendência da Polícia Federal, devido ao seu estado de saúde. Desde 04 de agosto e até sexta-feira, Jair Bolsonaro esteve em prisão domiciliária, uma decisão imposta ainda antes da condenação (em 11 de setembro) por ter incumprido com diversas medidas cautelares impostas pelo juiz Alexandre de Moraes, relator do caso. Contudo, a tentativa de Bolsonaro de romper a pulseira eletrónica, na sexta-feira à noite, precipitou a sua prisão no sábado, já que o juiz considerou esta ação como uma possibilidade de perigo de fuga. Bolsonaro disse num vídeo que o fez por "curiosidade" e, no dia seguinte, na audiência de custódia, afirmou que o episódio ocorreu por um momento de "paranoia" e "alucinações" provocadas pela mistura de medicamentos, garantindo que em momento algum teve intenção de fugir.

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