França proíbe acesso às redes sociais a menores de 15 anos

A medida, que entrará em vigor em setembro, foi aprovada com 279 votos a favor e 81 contra e era um promessa de final de mandato do Presidente francês, Emmanuel Macron.

"A França abre caminho na Europa para proteger as nossas crianças e adolescentes. Continuamos em frente", disse Macron, num vídeo publicado nas suas redes sociais pouco depois da aprovação definitiva do texto, no qual saudou a decisão do parlamento.

"Comprometi-me a fazê-lo e agora já está aprovado: as redes sociais serão proibidas para menores de 15 anos a partir do início do ano letivo", continuou o chefe de Estado.

O líder francês agradeceu o apoio dos deputados e salientou que cabe agora ao Conselho Constitucional pronunciar-se sobre a lei antes da sua aplicação.

Outros países europeus, incluindo Portugal, estão a discutir ou já adotaram medidas semelhantes, mas fixaram, na maioria dos casos, a idade nos 16 anos.

As novas regras vão exigir que as plataformas implementem mecanismos de verificação da idade.

"Depois, será o momento de agir para tornar esta medida efetiva e proteger os nossos filhos na Internet", acrescentou Macron.

A entrada em vigor está prevista para breve: a partir de 01 de setembro para as novas contas.

Para as contas existentes, a proibição aplicar-se-ia "após o termo de um prazo de quatro meses", ou seja, a 01 de janeiro de 2027.

"Nós, franceses, vamos todos ter de comprovar a nossa idade durante quatro meses. Se tivermos menos de 15 anos, a conta será encerrada", disse aos jornalistas a secretária de Estado para Assuntos Digitais, Anne Le Hénanff.

Embora alguns deputados duvidem da possibilidade de implementar a proibição tão rapidamente, a secretária de Estado francesa insistiu que esta poderá estar operacional dentro do prazo previsto.

O texto prevê também a proibição do telemóvel no ensino secundário, tal como já acontece nas escolas primárias e nos colégios.

Poderão ser previstas exceções no regulamento interno das respetivas instituições de ensino.

Recentemente, têm-se multiplicado os alertas sobre os efeitos nocivos das redes sociais nas crianças e nos adolescentes, que captam a sua atenção e podem expô-los a conteúdos problemáticos.

A França é alvo de grande atenção por parte de outros países europeus que estão a ponderar legislação semelhante.

O texto não prevê qualquer sanção para as crianças ou para os pais.

Concretamente, caberá às plataformas implementar um mecanismo de verificação da idade, ou mesmo vários em simultâneo, para deixar a escolha aos utilizadores.

Estão excluídos da proibição determinados portais, como as enciclopédias em linha, como a Wikipédia, bem como as plataformas de desenvolvimento e distribuição de 'software' livre ou os projetos educativos de código aberto.

A Austrália foi o primeiro país no mundo a proibir o acesso às redes sociais a menores de 16 anos no ano passado.

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