Argentina protesta contra o Reino Unido pela prorrogação de licenças petrolíferas nas Malvinas

A Argentina há muito que reivindica a soberania sobre o território das Malvinas

Hoje, num comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argentina expressa "a veemente rejeição do Governo argentino ao recente anúncio feito pelas autoridades ilegítimas das Ilhas Malvinas relativamente à pretendida extensão das 'licenças' de produção de hidrocarbonetos offshore, bem como à pretendida aprovação para a aquisição de participações pela empresa Navitas Petroleum Atlantic Limited na 'licença PL001'".

Nas águas do Atlântico Sul que rodeiam as Malvinas operam, entre outras, a petrolífera israelita Navitas e a britânica Rockhopper, parceiras no Sea Lion, projeto que em dezembro passado entrou em fase de desenvolvimento com vista a iniciar a extração de crude em março de 2028.

A British Borders & Southern e a Desire Petroleum Limited e a JHI canadiana também detêm licenças de exploração.

A Navitas Petroleum Atlantic Limited (NAPL), uma das subsidiárias da empresa israelita, assinou em fevereiro passado um acordo com a JHI Associates para fazer parceria na exploração do PL001, através da compra de 65% desse bloco.

O governo do Presidente argentino, Javier Milei, sublinhou hoje ao Reino Unido para que "a exploração e exploração unilateral de recursos naturais renováveis e não renováveis na plataforma continental argentina é abertamente contrária ao direito internacional e viola a soberania nacional argentina".

O governo argentino assegurou que utilizará todas as ferramentas diplomáticas, administrativas, económicas, judiciais e jurídicas ao seu dispor para defender os seus direitos soberanos" e repetiu o pedido de diálogo "construtivo e substancial" com o Reino Unido para "retomar as negociações bilaterais com vista a pôr fim à situação colonial anacrónica".

"Por história e por direito: as Malvinas são argentinas", concluiu o comunicado de hoje.

A Administração das ilhas disse na segunda-feira, num comunicado, que vai prorrogar todas as licenças vigentes para operações petrolíferas offshore, "uma decisão que conta com o total apoio do Governo do Reino Unido".

As licenças para atividades de exploração serão prorrogadas por um período inicial de cinco anos, com a opção de as estender por dois anos se as empresas cumprirem os seus programas de trabalho.

"Estas prorrogações dão segurança aos operadores, permitindo-lhes continuar a investir e a desenvolver as suas áreas atribuídas. São recursos nossos que temos de desenvolver, e vamos garantir que esse desenvolvimento se realize de forma responsável", afirmou Cheryl Roberts, membro da Assembleia Legislativa das ilhas e responsável pelas pastas de Comércio, Indústria e Recursos Minerais das Malvinas.

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