Portaria relativa aos descontos nos passes sociais assinada hoje

A entrada em vigor destes novos descontos nos passes sociais, alargados a todos os alunos, mesmo os de famílias que não têm dificuldades económicas, está prevista para o início do ano lectivo.

Segundo noticiou esta quinta a rádio TSF, o facto de a regulamentação desta matéria ainda não estar pronta tem "prejudicado milhares de famílias", uma vez que as empresas de transportes "não sabem o que dizer aos pais" que se dirigem às bilheteiras para comprar o passe "4_8@escola.pt", para crianças e adolescentes entre os 4 e os 18 anos.

"A portaria relativa a este assunto foi hoje assinada pelo Ministério das Finanças com efeitos a 1 de Setembro", disse à Lusa o Ministério das Finanças, quando questionado sobre o assunto.

De acordo com o calendário escolar do ano lectivo 2018-2019, as actividades lectivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e do ensino básico e secundário arrancam entre 12 e 17 de Setembro.

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